Receita Federal leiloa 233 lotes de mercadorias apreendidas na região Norte
— Publicada em 27/07/2016 às 08.50
Veículos, motocicletas, eletrônicos, mídias de DVD, são destaques do leilão eletrônico, aberto também a pessoas físicas.
A Delegacia da Receita Federal em Santarém, vai realizar, na próxima sexta-feira, 29, em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal, um leilão composto de 233 (duzentos e trinta e três) lotes de mercadorias apreendidas pela Instituição em diversas ações. São veículos leves, caminhões, maquinários, motocicletas.
O leilão inclui também peças para motocicletas, sacos plásticos para embalagem, filmadora, panos para redes de pesca, dentre outros produtos.
Os lotes disponibilizados neste leilão estão armazenados nas localidades descritas no item 3.1 do Edital que pode deve ser acessado no site www.receita.fazenda.gov.br, no link "Leilão" na Seção "Informações", opção LEILÃO 0210200/001/2016 – SANTARÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.
O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis, inclusive sobre a necessidade de apresentação de certidões negativas, antes da realização do leilão.
As propostas devem ser registradas antecipadamente, no máximo, até amanhã, 28, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.
Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital de qualquer lugar do País. A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, e o itens por elas arrematados são somente para seu consumo, vedada a comercialização.
Mais informações podem ser obtidas junto à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal do Brasil elencadas no item 3.1 do Edital.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal
O leilão eletrônico é realizado em duas etapas. Na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Na segunda etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da primeira etapa e são selecionadas as maiores propostas para cada lote.
Em seguida, há disputa pelos lotes com ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na segunda etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.
Onde obter o seu certificado digital
Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.
Previsão de arrecadação e destinação do valor
A Receita espera arrecadar mais de R$ 1,5 milhões com o leilão, só com as mercadorias apreendidas no estado de Rondônia. Do valor arrecadado com o leilão, 40% vai para a Previdência Social e 60% é destinado ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Fiscais (Fundaf), do Governo Federal, para investimentos em atividades de fiscalização, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
Autor / Fonte: Francisco Pinto
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