Na manhã desta quarta-feira (9), por requerimento dos membros da Mesa Diretora, ocorreu audiência pública para que junto a Anatel e empresas que prestam serviço de telefonia, seja discutida a implementação e estruturação da telefonia móvel e serviços correlatos em distritos e localidades isoladas no Estado de Rondônia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), se disse decepcionado com o representante da Claro, que está brincando com o dinheiro público. Falou que se a empresa não adequar e não resolver todas as situações problemáticas dos serviços irá convocar todos os deputados para aprovar a suspensão dos benefícios fiscais concedidos. “Isso é uma falta de respeito a esta casa e a população de Rondônia”, afirmou Maurão.

Falou que esta é uma empresa que fatura milhões do povo brasileiro e não dá a devida satisfação, “é uma vergonha”. Portanto, “deixo meu repúdio a Claro e reafirmo, sem a devida solução, vamos suspender os benefícios”.

A Bolívia, disse, possui tecnologia mais avançada que a nossa. É uma vergonha para nós brasileiros e rondonienses. “Vamos convocar os prefeitos e administradores dos distritos do interior para que a Claro ouça as dificuldades e de o devido respeito e tratamento adequado a Rondônia”.

O deputado José Lebrão (PTN) lamentou a ausência dos principais convidados (Claro e Anatel) e interessados para a audiência pública e afirmou que é vergonhoso o que acontece no Estado de Rondônia e que vai intimar as empresas para prestar esclarecimentos do porque não cumpriu com o acordo firmado no Palácio do Governo do Estado quando se comprometeram a realizar os trabalhos até o fim de 2015.

Afirmou ser desastroso o descaso de nossas autoridades para com o desenvolvimento da telefonia móvel. Se comparar com qualquer distrito da Bolívia, nos sentiremos envergonhados. “As empresas só querem lucrar, mas não pensam em investir em novas áreas com vistas à expansão”.

O deputado Cleiton Roque (PSB) reafirmou as palavras do deputado Lebrão, afirmando que os distritos têm sofrido muito com a ausência dos serviços de telefonia móvel. “Não podemos permitir que em pleno século XXI um estado extremamente produtivo, não esteja contemplado com esta tecnologia”.

Disse que vai analisar os incentivos fiscais que estas empresas recebem do governo, afirmando que irá fiscalizar esta situação. Já houve alguns serviços instalados pela Claro em algumas localidades, mas é preciso celeridade, fiscalizar estes serviços e lamentar mais uma vez a ausência da empresa para debater o assunto.

“Todas as empresas só querem o filé, não querem investir. É preciso que o governo federal reveja as concessões públicas destas empresas”, disse Cleiton Roque.

Administradores de distritos que ainda não contam com o serviço de telefonia móvel nem internet relataram as dificuldades por não possuir a tecnologia e aproveitaram também para reforçar o pedido de outros pleitos, mas que se dizem indignados com o descaso das empresas de telefonia.

O encaminhamento final, dado pelo deputado Lebrão, foi para enviar ofício a Eletrobras, solicitando a energização das torres já instaladas e o agendamento de nova audiência com a intimação da Claro para os devidos esclarecimentos.

Depoimentos

A representante da Diretoria de Tecnologia do Governo do Estado (Detic), Raquel Mazuchelli, afirmou que o governo tem acompanhado a Claro na instalação das torres, sendo ela a vencedora da licitação do governo federal, onde teria de cobrir todos os distritos com internet e telefonia. Segundo ela a empresa tem prestado contas das instalações e que apesar de ter instalado torres a Eletrobras não cumpriu com a energização, por este motivo não estariam em funcionamento.

Falou que há uma proposta para instalação de outras torres e que o estado fez uma licitação com isenção total do ICMS, mas não apareceu nenhuma empresa interessada. Alternativas têm sido buscadas para solucionar e baratear os custos.

O representante da Secretaria de Finanças (Sefin), Roberto Carlos Barbosa, disse que a secretaria tem estudado formas de incentivo. E que por este motivo o estado criou a Lei 2.263, onde visava a instalação dos serviços de telefonia móvel nos distritos, benefício condicionado a investimentos e com o Estado assumindo alguns custos. Mesmo assim lamentou a falta de interesse das empresas e que estas não se encontravam na reunião para saber do que reclamam para levar esta situação ao governador.

Jadson Fernandes da Silva, representando o Procon, informou que  Claro é uma das campeãs em reclamações junto ao órgão. Disse que o transtorno é devido ao péssimo serviço prestado.

Representando a Defensoria Pública do Estado, Guilherme Ornelas, disse que o órgão está a serviço do hipossuficiente e que não se furtará de sua missão constitucional, e que acha importante esta aproximação com a Assembleia, porque possuem objetivos comuns pela melhor qualidade de vida da população.

Defendeu que se busque junto a Procuradoria do Estado (PGE) a análise do contrato da empresa Claro, pois a mesma recebeu incentivos fiscais do Estado e se comprometeu a cumprir prazos e tem de suprir a demanda e que o povo pagará por este serviço, e não será barato.

Distritos

Euzébia Cristina Schlosser, administradora do Distrito de Vista Alegre do Abunã, representa algo em torno de 40 mil habitantes e que a telefonia iria suprir uma grande demanda. Afirmou possuir um polo industrial importante e que as pessoas precisam deste incentivo e pediu também mais saúde e educação para a localidade. “Olhem com mais carinho para nossa Ponta do Abunã”.

O administrador de Rio Pardo, Lázaro Soares, disse que a localidade está isolada em termos de telefonia, pois possui somente dois telefones e que mal se consegue falar, além de muito cara. Um telefone público da Oi foi colocado, mas que funcionou meia hora e não se consegue mais. Pediu apoio, além da telefonia para desenvolver a região, como por exemplo, a energia, que só tem um motor para sair do escuro. Inadmissível isso.

Francisco Nunes de Oliveira, administrador de Fortaleza do Abunã, sofre com apagão constante e que sem energia não tem telefone. Na época de alta temporada chega a receber mais de mil pessoas num fim de semana. É um distrito pequeno e que merece o serviço.

Do distrito de Extrema, Darli Ferreira de Almeida, falou que o celular é necessário na vida de qualquer pessoa para se conectar com o mundo. Agradeceu o apoio e a oportunidade de ser ouvido e espera que outros benefícios ao distrito também sejam levados.

Priscila Pantoja, do Distrito de Calama, ressaltou a importância para a localidade, pois só se chega de barco, e é preciso se comunicar, mandar notícias. Além disso, a internet possibilitaria colocar um caixa eletrônico e chamar assistência médica quando necessário.

Claudiomar Jacob Schlosser, do Distrito de Vista Alegre do Abunã, falou que antigamente se necessitava de saúde, educação e segurança pública e que agora precisamos também de comunicação. Disse ser vergonhoso atravessar o rio Abunã e ter à disposição três sinais de internet na Bolívia. É uma localidade com grande produtividade e é discriminada, nada chega de benfeitoria.

Autor / Fonte: Assessoria / ALE RO

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