Prefeitura emite nota sobre desbarrancamento; MPs tomam providências
— Publicada em 16/08/2016 às 15h42min
NOTA DA PREFEITURA DE PORTO VELHO
Em relação ao desmoronamento ocorrido em 13 de agosto deste ano, no Bairro Triângulo, no local onde eram realizadas atividades de carga e descarga de produtos, associadas a ações de estaleiro, o município de Porto Velho vem a público esclarecer que, tais atividades desenvolvidas não possuíam autorização de funcionamento, nem mesmo licença de obra, uma vez que o licenciamento, no âmbito municipal, se dá de forma articulada entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SEMUR, a Secretaria de Trânsito e Transporte – SEMTRAN, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Fazenda – SEMFAZ.
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Somente após a autorização de todos esses órgãos é que um empreendimento está homologado para operar, o que não ocorreu.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo veda a instalação de portos nessa área da cidade e, por isso, nenhuma autorização de funcionamento foi concedida.
A notícia de que a empresa estaria autorizada a operar por uma licença da SEMA não é verdadeira por não ser essa uma atribuição isolada dessa secretaria.
Existe, sim, um parecer ambiental específico, sobre o procedimento de carga e descarga, informando que a carga e descarga em si não afetaria o ambiente, mas não trata de trânsito de caminhões e carretas, até mesmo por ser isso uma atribuição da SEMTRAN e não da SEMA.
Desse modo, o Município também lamenta o fato ocorrido e reafirma o seu compromisso na garantia da legalidade de seus atos em defesa do ordenamento urbano.
Fonte: Comdecom Prefeitura de Porto Velho
MPs TOMAM PROVIDÊNCIAS
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias do Urbanismo (21ª PJ) e do Meio Ambiente (6ª PJ), e o Ministério Público Federal em Rondônia realizaram reunião na manhã desta terça-feira, 16 de agosto, na sede do MP Estadual, com órgãos com atribuição para analisar e tomar providências quanto ao desbarrancamento da margem direita do rio Madeira, ocorrido no último sábado, 13 de agosto.
Verificou-se que no local funcionava irregularmente um porto, que se encontrava com as atividades interditadas desde o mês de março de 2016, tendo sido constatado o descumprimento desta interdição em junho de 2016.
As causas do acidente não foram totalmente elucidadas e estão sendo investigadas pelos órgãos responsáveis e serão esclarecidas em momento oportuno. Foram discutidas na reunião as consequências danosas do desbarrancamento e as medias urgentes a serem tomadas.
O MP Estadual e o MPF analisarão as medidas necessárias para eventual responsabilização dos possíveis envolvidos. Estiveram presentes a reunião, além do MPE e MPF, representantes da Polícia Federal, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Agência Nacional de Transportes Aquáviários (Antaq); Marinha do Brasil/Delegacia Fluvial; Serviço geológico do Brasil (CPRM); DER; Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Corpo de Bombeiros Militar/Defesa Civil Estadual; CAERD; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Sempedec/Defesa Civil Municipal; Secretaria Municipal de Meio Ambiemte (Semma); Semfaz; Procuradoria-Geral do Município (PGM), Semur e Funcultural.
Fonte: Ascom MPRO
Autor / Fonte: Assessorias Prefeitura de Porto Velho e MP-RO
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