Prefeitura e Governo tratam de demandas relativas ao plano de reconstrução

A Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia estiveram representados por diversos secretários e técnicos na reunião de prestação de contas das ações cabíveis ao plano de reconstrução, etapa referente ao estado de calamidade pública decretada na capital por causa da enchente do rio Madeira. A reunião realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, na terça-feira (15), coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, foi a terceira rodada de debates motivada a pedidos de autoridades e de representantes dos atingidos pela enchente.

Entre os assuntos, foram discutidos pontos como o restabelecimento do ano letivo, a limpeza das comunidades atingidas, os laudos técnicos para o retorno da energia elétrica, a limpeza de poços e abastecimento de água, a situação da estrada RO 05, habitações e créditos para negativados, entre outros.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentou um relatório sobre a retomada das aulas nas escolas do médio e baixo Madeira, em que o ano letivo foi retomado em grande parte das localidades, incluindo os serviços de transporte escolar. As escolas que ainda não estão funcionando serão reabertas até o dia 28 de julho.

Sobre a limpeza nas comunidades e bairros atingidos, o secretário municipal de Planejamento, Jorge Elarrat, apresentou um relatório das ações da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), demonstrando que os trabalhos estão avançando com maior celeridade nas áreas em que a entrada do maquinário está mais facilitada. O Procurador Héverton Aguiar enfatizou as dificuldades naturais do poder público em atender a toda a população, sendo a limpeza das áreas atingidas apenas uma parcela das demandas do município. “A prefeitura não pode atender apenas a esses serviços, visto que os noventa por cento do município, não atingido diretamente por esses eventos, também reclamam serviços. Na verdade, a capacidade de atendimento para essa recuperação é muito menor do que a capacidade da natureza em provocá-los. É preciso paciência, mas sem descuidar de fazer as obras que já podem ser levadas a efeito”, disse.

O secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) destacou que o orçamento com o qual o município está resolvendo as questões se refere ao que havia sido previsto para outras demandas, visto que os gastos com a cheia do Madeira não figuravam na elaboração orçamentária deste ano e até o momento não se está contando com recursos federais, que ainda não chagaram aos cofres municipais para a realização dos serviços.

Sobre os laudos técnicos para a retomada da energia elétrica, as limpezas de poços e o abastecimento de água, Elarrat destacou que parte dos trabalhos já foram efetivados, restando, quanto a limpeza de poços, as dificuldades com a tramitação de empenho público para contratação de empresa especializada. “Contudo, temos nos esforçado para erradicar todo indício de endemias e temos obtido sucesso, porque após uma enchente como a que vimos não temos observado surtos graves”, enfatizou o secretário municipal de Saúde, Domingos Sávio.

O Governo do Estado, entre seus relatórios, apresentou o caso dos serviços de reparação da RO 05, que já alcançou a localidade de Cujubim e continua avançando. Sobre habitações foi demonstrado que o Condomínio Orgulho do Madeira, que é um empreendimento feito em parceria pelos governos federal, estadual e municipal, poderá responder em grande parte a essas necessidades para os que ficaram desabrigados. Muitos deverão tomar posse desses imóveis sem aderirem a nenhum tipo de financiamento, ou seja, receberão unidades habitacionais sem precisarem pagar nada. Os casos daqueles que poderão ser assim contemplados estão sendo estudados em referência às suas inscrições no Cadastro Único do Governo Federal e mediante outros critérios observados.

Quanto à população do Baixo Madeira, especialmente São Carlos e Nazaré, em que muitas famílias estão retornando às antigas residências, o secretário da Semagric, Leonel Bertolin, explicou que estão sendo reabertas estradas para que as pessoas possam se afastar das áreas de risco, mas sem precisar necessariamente deixar suas propriedades. Outra medida está sendo tomada com a definição de uma área de 1.600 hectares para destinar lotes às pessoas que deverão ser retiradas definitivamente das áreas mais próximas ao rio.

Autor / Fonte: Assessoria

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