Publicada em 01/04/2011 - 08:50   /  Autor:  Decom
Pré-sal: Presidente da CNM quer Rondônia na briga por royalties

Na avaliação de Ziulkowski, o dinheiro que por direito pertenceria ao Estado de Rondônia, gira em torno de R$ 300 milhões


O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkowski quer que o governador Confúcio Moura passe a integrar a frente de governadores e prefeitos que defendem a divisão de royalties do pré-sal entre todos os estados e não apenas entre os estados produtores. “Não é justo Rondônia e outras federações serem excluídas do recebimento do dinheiro do pré-sal”, disse ele, durante reunião com o governador Confúcio Moura, na quarta-feira (30). A reunião contou ainda com a presença do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito Laerte Gomes.

Na avaliação de Ziulkowski, o dinheiro que por direito pertenceria ao Estado de Rondônia, gira em torno de R$ 300 milhões. O assunto será discutido em Brasília, nos dias 10 a 13 de abril. “Se o Brasil se mostra um país democrático, então porque uns tem esse direito e outro não!”, questionou o presidente da Arom.

A esperança do presidente da CNM é que a proposta seja incluída na pauta de votação pelo presidente do Senado, Jose Sarney ainda neste semestre do ano.

Divisão

Em dezembro passado, a Câmara aprovou com modificação o projeto de distribuição dos royalties do pré-sal. Uma emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabelece que os recursos destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou as modificações aprovadas pela Câmara.

Pela regra atual, estados e municípios produtores ficam com 45% dos royalties, enquanto os restantes recebem apenas 7,5.  A falta de definição sobre a forma de distribuição dos royalties levou o Ministério de Minas e Energia a adiar a publicação de decreto que estabelece o funcionamento da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A., empresa que vai administrar a exploração do pré-sal. A criação da empresa foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em agosto passado.

Municipalidade

O dirigente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que já conhecia Confúcio das lutas municipalistas no Congresso e que, a visita também serviu para desejar que o novo governador de Rondônia faça uma boa gestão.

Na oportunidade, Ziulkowski sugeriu a Confúcio que implemente um Plano Municipal de Saneamento. Ele explicou que a CNM já dispõe das ferramentas necessárias e que a medida deve ajudar no cumprimento das regulamentações do saneamento.

Para o presidente da Arom, que também promoveu encontro entre o presidente da CNM e o presidente do Tribunal de Contas, o programa “Diálogo Municipalista”, é de extrema importância para os municípios. Isso porque, conforme destacou, os prefeitos tiveram a oportunidade de trocar experiências, pegar orientações e obter respostas sobre as dificuldades que permeiam a administração pública municipal.

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