Pimenteiras: Transporte gratuito para estudantes do ensino superior
— Publicada em 11/02/2014 às 10h38min
A luta por transporte para os estudantes universitários é uma luta antiga principalmente dos estudantes de pequenos e médios municípios que não possuem campus universitário, que é o caso do Município de Pimenteiras do Oeste assim como várias cidades da região.
O programa do governo federal “Caminhos da Escola” possibilitou a esses municípios adquirirem ônibus específicos para o transporte escolar os chamados “ônibus Amarelos”, mas existia uma restrição; somente poderiam utilizar o transporte os alunos da zona rural, e que o mesmo não poderia sair dos limites da cidade, fazendo com que o transporte não fosse utilizado pelos universitários.
Mas, essa situação incômoda chegou ao fim, o prefeito João Miranda encaminhou um projeto de Lei para a câmara de vereadores através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pimenteiras do Oeste - RO, e os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Municipal n° 737/2013, a qual leva em consideração a Lei Federal n° 12.816 de 05 de Junho de 2013 e a resolução n° 45 de 20 de novembro de 2013 do fundo nacional de desenvolvimento da Educação, a qual permite o transporte de estudantes de nível superior com veículos adquiridos pelo programa do governo federal "Caminhos da Escola", pois entende-se, que a graduação de nível superior trata-se de responsabilidade do governo federal.
Em reunião com vários secretários do município e vereadores os estudantes de nível superior do município de Pimenteiras do Oeste, que para irem as aulas tem que se deslocar ate o município de Cerejeiras, agora o município de Pimenteiras foi autorizada a realizar o transporte dos alunos, através da Lei Municipal.
Segundo o prefeito e professor João Miranda (PSDB) é a vontade dele em fazer com que os munícipes tenham acesso ao nível superior e elogiou o trabalho da secretária de Educação Marli Comunello que sempre atende as normativas do FNDE, e agradece a grande equipe técnica pelo desempenho, enfatizou João Miranda.
“Era até uma incoerência: O prefeito João Miranda disse que os ônibus doados pelo Governo Federal não poderiam ser usados pelos estudantes universitários, mesmo sendo a União responsável pelo ensino superior. Foi uma vitória para os estudantes.
O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o prefeito Miranda, informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos ônibus.
AUTOR: WILMER G. BORGES∕ASSESSORIA
Autor / Fonte: assessoria
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