Pimenta Bueno: MP realiza palestra em seminário da Emater
— Publicada em 23/09/2016 às 13h10min
O Ministério Público de Rondônia participou de seminário que discutiu o papel de associações rurais no desenvolvimento de empreendimentos coletivos, no último dia 15, no Município de Pimenta Bueno. Promovido pela Emater, o evento teve a presença de 24 organizações sociais rurais (OSR), da região do Território Rio Machado.
Na ocasião, o Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida ministrou palestra sobre “Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil”, discorrendo sobre a Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para esse modelo.
Com base na legislação, o integrante do MP ressaltou, entre outros pontos, que a relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil devem visar à consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Durante a palestra, o Promotor de Justiça também falou sobre transparência, prestação de contas e implicações legais, em caso de eventuais desvios com relação à aplicação de recursos públicos, citando a Lei de Improbidade Administrativa.
O Seminário contou com palestras sobre orientação para constituição e dissolução de organização social, com a participação do oficial de serviço de registro de imóveis, Dóris Preti Vieira, e projetos prioritários do governo de Rondônia, cuja explanação foi feita pelo presidente da Emater-RO, Francisco Mende de Sá Barreto Coutinho.
Segundo a organização, o objetivo de discutir tais temas foi o de desenvolver um projeto coletivo de trabalho, além de fomentar meios para produção, organização e comercialização de forma solidária, conscientizando os presidentes das Associações sobre suas responsabilidades na gestão de coisa pública à luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Foto: Ascom Emater
Fonte: Ascom Emater e MP/RO
Autor / Fonte: MP-RO
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