Foi realizada na manhã da última sexta-feira (27) a posse dos titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por representantes de diversas esferas sociais.

Na ocasião também foram eleitos o Presidente, Vice-Presidente e o Secretário do Conselho, que vão acompanhar, fiscalizar e aconselhar no CACS, em parceria com os demais membros, sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito municipal, pelos próximos dois anos.

De acordo com a presidente reconduzida ao cargo, Marilene Ferreira da Silva, o Conselho do FUNDEB não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. Marilene frisou também que o trabalho do Conselho do CACS/FUNDEB soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.

"É de grande importância para a comunidade ter esse Conselho, entre outras funções e relevância para os Gestores Público, por ser um dos Conselhos a fazer a aprovação das contas da educação que são encaminhadas ao Tribunal de Contas ano a ano", destacou Marilene e finalizou agradecendo a presença do Assessor Especial de Educação, Paulo Bicalho Fernandes Filho, diretora da Escola Municipal Edna Carioca, Neide Guimarães, supervisora Rosecleide e aos demais convidados.

Conselho do CACS/FUNDEB
O Conselho é, antes de tudo, uma instância de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle a ser exercido pelo Conselho do CACS/FUNDEB é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

Conselheiros indicados conforme o Decreto 9774 de 19 de Outubro de 2015:

Executivo:
Valdenice Moura da Costa, Alenice Alves dos Santos, Moizaniel Pereira Niza, Eronete Gonçalves Lima.

Professores:
Marilene Ferreira da Silva, Cristiano Crusco Franco.

Diretores:
Lindonésia Sobrinho de Oliveira, Núbelia Correia Silvestre.

Técnicos Administrativos:
Ivanilde Marçal de Jesus, Ana Cassia Lima de Almeida Teichmann.

Pais e Alunos:
Eliel Marcos Freire da Silva, Joaquim Cassiano da Silva, José Antônio Agapito, Elza Maria do Nascimento, Eliete Lopes da Silva, Carlos Novais da Silva, Clodoaldo Hanstenreiter dos Reis, Orcilio Vitor do Nascimento.

Conselho de Educação:
Aleciana Cesconeto Cardoso, Andressa Cristina Nunes Rocha.

Conselho Tutelar:
José Croá, Luciana de Campos Lima.

Contato com o FNDE

Internet:
Fale com a Ouvidoria – O canal está disponível no portal do FNDE, em Fale conosco.

Telefone:
Central de Atendimento ao Cidadão: Ligação gratuita 0800-616161 (para falar com o FNDE, digite "2" e em seguida "5"), de segunda a sexta de 8h às 20h.

Correspondência:
Correio: O cidadão também pode se manifestar por meio de correspondência a ser encaminhada para SBS Quadra 2 Bloco F - Ed. FNDE - Sala 504 - CEP 70070-929 - Brasília DF.

Obs.: a denúncia também pode ser feita diretamente aos conselheiros do FUNDEB.

Autor / Fonte: Gazeta Central

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