Porto Velho, RO – O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia contra o orientador W. F. de . S. L. que, utilizando-se de seu cargo na Escola Municipal Senador Olavo Pires, submeteu uma das alunas a exploração sexual.

Ele já foi condenado criminalmente pelo juízo do 2º Juizado da Infância e da Juventude em sentença proferida pelo juiz de Direito Fabiano Pegoraro Franco em março deste ano. Sua pena foi fixada, na ocasião, em seis anos de reclusão, além de ter sido decretada a perda do cargo público. O regime samiaberto foi estabelecido. Em maio foi analisado um recurso de apelação que encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de Rondônia e suspendeu a sentença inicial.

O caso referente a improbidade administrativa

Foi alegado pelo órgão ministerial que no dia 11 de março de 2010, por volta das 20h30, nas instalações do Motel Concord em Porto Velho, o educador teria explorado sexualmente uma adolescente de apenas dezesseis anos prevalecendo-se das facilidades do cargo de orientador pedagógico da Escola Municipal Senador Olavo Pires, onde a menina estudava.

Informou ainda o MP que, conforme apurado, o professor, prevalecendo-se da ascendência psicológica e moral que tinha sobre a adolescente, exatamente por ser seu orientador escolar, passou a assediá-la sexualmente dentro do ambiente escolar.

Afirmou, por fim, que no dia dos fatos W. F. retirou a aluna de dentro da escola com o pretexto de realizarem cotação de preços de uniformes e, sem que ela soubesse de suas reais intenções, a conduziu até o motel, mantendo relações sexuais na presença e também em conjunto com outra ex-aluna.

“De tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a prática de atos de improbidade”, disse o magistrado antes de receber a ação e determinar a citação do acusado.

Confira decisão na íntegra abaixo
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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