A secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues, assinou nesta terça-feira (1) com o prefeito de Nova Brasilândia, Valcir Silas Borges, o Termo de Cooperação Técnica objetivando a implementação das ações de descentralização das atividades de baixo impacto ambiental. O Termo de Cooperação foi assinado às 10h, no gabinete da Sedam, em Porto Velho.

A partir de agora o município de Nova Brasilândia passará a gerir os procedimentos relacionados às atividades de baixo impacto ambiental, como por exemplo, executar a fiscalização, emitir licenças ambientais, fazer vistorias, entre outras atividades.

Para o prefeito Valcir Borges, a descentralização vai facilitar o licenciamento dos empreendimentos rurais e urbanos; a gestão ambiental vai também facilitar a vida de inúmeros empreendedores, principalmente na questão da agilidade dos processos.

Segundo ele, o município vai legalizar algumas atividades que estão em pleno funcionamento e que não estão regularizadas. “O custo para o empreendedor será menor na hora de fazer o licenciamento para regularizar suas atividades”, assegurou o prefeito.

Antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, conforme explicou o assessor da Sedam, Paulo Francisco Galvão, foi realizado um curso de capacitação para os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Fizemos a capacitação dos técnicos, de forma que hoje o município está apto a receber as novas atribuições ambientais”, disse Galvão, acrescentando que “será uma parceria constante entre a Sedam e a Sema de Nova Brasilândia”.

Descentralização

Nova Brasilânia é o quinto município que recebe da Sedam capacitação e atribuições para o licenciamento dos pequenos empreendimentos. O primeiro foi Ariquemes e depois os municípios de Porto Velho, Urupá e Vilhena. “Nossos técnicos estão trabalhando para organizar o processo de descentralização para outros municípios e a gente atingir a meta do governo do Estado”, garantiu a secretária da Sedam Nanci Rodrigues.