Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolveu prorrogar por mais um ano o prazo de conclusão de um inquérito que investiga possível ocupação irregular por um grupo de pessoas em área considerada de preservação permanente. Essa área seria pertencente ao patrimônio da União e está localizada às margens do Rio Madeira nas proximidades da Rua Rui Barbosa, Bairro Arigolândia, em Porto Velho.

A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha justificou a extensão do prazo:

“As razões que impediram o seu término no prazo estabelecido foram/são as mais diversas, citando-se, como exemplos, o fato de a signatária oficiar em todos os processos perante a 5ª Vara Federal (especializada em causas agrárias e ambientais) e nos quais o Parquet atua como custos legis na Seção Judiciária de Rondônia, a cumulação na representação da 3ª e da 4ª CCR na PR/RO, a complexidade dos procedimentos e inquéritos civis e, principalmente, a ausência de um quadro auxiliar compatível para com a exorbitante demanda (apenas uma analista, quatro técnicos e dois estagiários)”, diz trecho do despacho de prorrogação de prazo publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta terça-feira (23).

O órgão oficiou à Prefeitura de Porto Velho, solicitando, no prazo de dez dias, informações sobre quais medidas o ente municipal pretende adotar para retirar as pessoas localizadas na área de preservação permanente das margens do Rio Madeira, nas proximidades da Rua Rui Barbosa, bairro Arigolândia.

O MPF também mandou oficiar a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), dando ciência do fato e solicitando informações, no prazo de quinze dias, sobre quais providências pretende adotar, tendo em vista que a ocupação irregular está localizada em terras da União.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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