O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar para que a Administração do Município sinalize, no prazo de 30, dias todos os quebra-molas existentes na cidade.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, mediante denúncia de moradores acerca da existência de quebra-molas em dimensões maiores do que o permitido pela legislação de trânsito.

Ao tomar conhecimento da situação, o MP expediu ofício ao Prefeito de Colorado, Anedino Carlos Pereira Júnior, para que fosse verificado se todos os redutores de velocidade estão instalados em locais permitidos pelo Código Nacional de Trânsito (Contran) e com dimensões previstas pela lei. No documento, o MP pedia que os dispositivos irregulares fossem adequados à norma e os regulares fossem sinalizados. Ocorre que o chefe do Executivo Municipal não cumpriu, na íntegra, com as medidas sugeridas pelo Ministério Público.

Na ação, além do pedido de medida liminar, o MP requer a condenação do Município para que execute uma série de medidas em relação aos redutores de velocidade, dentre os quais estão a verificação acerca da legalidade dos locais em que estão instalados, bem como as dimensões máximas para o dispositivo, além de adequar todos os quebra-molas às normas legais, entre outros.