O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de tomar as medidas necessárias para o funcionamento do regime semiaberto na Comarca de Buritis, com a instalação de Colônia Agrícola, Industrial ou similar, nos termos da legislação vigente, uma vez que os apenados que cumprem pena em regime semiaberto encontram-se cumprindo sua pena em regime domiciliar, com o uso de tornozeleiras, por não haver na comarca estabelecimento apropriado.
 
 O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Promotoria de Justiça da Comarca de Buritis.

Autor / Fonte: MP-RO

• Compartilhe: