Os dirigentes de entidades da agricultura familiar da Região Norte, além da secretária nacional de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alessandra Lunas, e do vice-presidente da União Nacional das Cooperativas Familiares e Economia Solidária (UNICAFES), Armindo Santos, reunidos no evento JORNADA DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE, no Hotel Rondon Palace, em Porto Velho, aprovam a presente MOÇÃO DE APOIO em defesa da agricultura familiar, para solicitar das autoridades de Rondônia medidas efetivas para pacificar os conflitos agrários no Estado e fazer Justiça social através, dentre outras, das seguintes:

 
1)     1) liberdade para os agricultores presos em Vilhena, os quais não fugiram da justiça e se entregaram espontaneamente, para que possam aguardar livres os julgamentos de todos os recursos e até o transito em julgado;
 
 2)      2) que seja repassada a competência para julgamento dos conflitos agrários em áreas abrangidas por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) para a Justiça Federal, por constar a União como parte;
 
 3)      3) criação e estruturação de Varas Agrárias ou juízes agrários especializados para julgamentos de conflitos agrários; e
 
 4)      4) criação e estruturação de Defensoria Agrária.
 
Esta MOÇÃO é motivada, principalmente, pela situação dramática vivida pelos 14 agricultores familiares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia e o vereador de Chupinguaia; todos condenados pelo conflito agrário ocorrido em março de 2012 na área que era denominada de Fazenda Dois Pinguins, no município de Chupinguaia, a qual teve o seu registro de posse em Cartório cancelado e foi retomada pelo INCRA, por não cumprimento de cláusulas resolutivas da respectiva CATP, provando que o suposto proprietário era na verdade um grileiro de terras públicas.
 
 
Porto Velho-Rondônia, 10 de março de 2015.
 
 
ASSINARAM ESTA MOÇÃO ... DIRIGENTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: FETAGRO, UNICAFES, STTR-PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, FETEP-PA, STTR-NOVA MAMORÉ, STTR-SÃO MIGUEL, STTR-CANTÁ-RR, CRESOL-JI-PARANÁ, FETAGRI-AM, STTR-BOAVISTA-RR, STTR-BONFIM-RR, STTR-MANAUS-AM, ONG RIO TERRA, STTR-PIMENTA BUENO, STTR-RR, FETAG-RR, STTR-IRACEMA-RR, STTR-CAMPO NOVO, STTR-COUARI-AM, STTR-NOVA UNIÃO, STTR-MUCAJAÍ-RR, STTR-ANORI-AM, STTR-ROLIM DE MOURA, STTR-THEOBROMA, STTR-JARU, STTR-COLORADO DO OESTE, STTR-SERINGUEIRAS, STTR-JI-PARANÁ, STTR-CUJUBIM, STTR-CODAJAS=AM, STTR-CORUMBIARIA, STTR-ALVORADA DO OESTE, STTR-NOVO HORIZONTE, STTR-MACHADINHO, STTR-VHA E CHUPINGUAIA, STTR-MINISTRO ANDREAZA, STTR-ITACOATIARA-AM, STTR-CARREIRO-AM, STTR-CASTANHO-AM, CONTAG

Autor / Fonte: ass-CUT - RO

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