Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Vilhena Melkisedek Donadon, conhecido como Melki Donadon, alegou ser pobre à Justiça de Rondônia para garantir a gratuidade processual no trâmite de um recurso de embargos de terceiro movido contra ele pela sua própria esposa, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon.

O juiz de Direito Fabrízio Amorim de Menezes, da 4ª Vara Cível de Vilhena, disse ao indeferir o pedido que “a simples alegação de pobreza vem sendo admitida pelos tribunais como requisito suficiente para concessão do benefício de gratuidade da justiça, desde que de plano tal situação não seja infirmada pelas condições da parte postulante, como no caso concreto do embargado, onde é notório que possui condições de arcar com o valor do preparo, já que possui diversos empreendimentos no Estado e do próprio patrimônio que está sendo discutido no autos, que tem valor aproximado de R$ 7.000.000,00”, destacou o magistrado.

Menezes finalizou suas considerações no despacho dizendo que, levada em conta a situação real de Donadon, não pode prosperar a alegação de que seja pobre e não teria como suportar o pagamento do preparo (adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso.).

Assim, o juiz mandou intimar Melki para recolher o recurso das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de deserção (abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal).

Confira o despacho abaixo na íntegra

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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