Marinha Raupp comemora a regulamentação da lei do free shopping

 
 
 
A deputada Marinha Raupp informa que foi publicada hoje, 21 de julho, a Portaria nº 307 de 17 de julho de 2014, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de Loja Franca em fronteira terrestre. A portaria permitirá a instalação de Lojas Francas em todas as cidades gêmeas e beneficiará nove estados brasileiros, dentre eles o Estado de Rondônia.
 
   
 
Em 09 de julho deste ano a deputada apresentou requerimento de Indicação nº 6373, ao Poder Executivo, no qual sugeriu a edição da Regulamentação da Lei 12.723, de 2012. Além da indicação, a deputada Marinha Raupp fez gestão junto ao Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal do Brasil e discursou na Tribuna do Plenário para falar sobre a importância da regulamentação desta Lei para o Estado de Rondônia, sobretudo para o município de Guajará-Mirim, fronteira com a Bolívia.
 
   
 
O município de Guajará-Mirim terá a grande oportunidade de instalar Lojas Francas, que fomentará o turismo e ampliará o mercado na fronteira. A deputada Marinha Raupp ressalta que o município foi um dos mais atingidos com a cheia histórica no Estado de Rondônia no início do ano. Sendo assim, a deputada Marinha Raupp comemora a instalação das Lojas Francas na região. “Será de fundamental importância para o reestabelecimento econômico, trazendo desenvolvimento, postos de trabalho e renda para a população”. Disse.

Autor / Fonte: ascom

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