Mantida condenação de namorado que divulgou fotos da namorada no WatsApp

Mantida condenação de namorado que divulgou fotos da namorada no WatsApp

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, nesta sexta-feira, 16, rejeitaram os argumentos contidos em um Embargos Infringentes e de Nulidade, que pedia a reforma de uma apelação criminal, e mantiveram o acórdão (decisão colegiada) da 2ª Câmara Criminal do TJRO, que condenou um homem a 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, por ter divulgado imagens íntimas de sua ex-namorada (uma adolescente) num grupo de WhatsApp.

Consta que os encontros íntimos do casal aconteciam na residência da tia da adolescente, onde o namorado da vítima sempre estava de posse de um celular com tecnologia avançada. Em um desses encontros, o casal de namorados foi flagrado pela tia em situação delicada, fato que levou a separação do casal.

Segundo o voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, tal separação motivou o namorado, por vingança, a divulgar fotografias da adolescente nua num grupo de WhatsApp, causando constrangimento e humilhação a seus pais; a um irmão (criança), que não queria ir mais à escola, e a própria adolescente. A exposição das fotos via WhatsApp levou a vítima, juntamente com a sua família, a mudar de cidade em face do constrangimento.

Para o relator, embora a defesa do réu tenha negado o fato, “a palavra da vítima, nos crimes sexuais, aliada ao conjunto probatório harmonioso, e a falta de um álibi seguro do réu são suficientes para autorizar a condenação”, sendo o caso.

Ainda segundo o voto do relator, diante do conjunto probatório constante nos autos processuais, não havia motivos para que a vítima mentisse e incriminasse injustamente o réu. Diante disso, o acusado foi condenado pelos crimes dos artigos 240 e 241-A, ambos da Lei n. 8.069/90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autor / Fonte: TJ-RO

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