Maioria vence e STF decide enviar denúncia de Temer à Câmara

Maioria vence e STF decide enviar denúncia de Temer à Câmara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (Sergio LIMA/AFP)

Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa.

Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer para suspender a tramitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram nesta quarta-feira a favor de que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de Justiça e organização criminosa siga diretamente para a Câmara dos Deputados.

O plenário do Supremo avalia pedido da defesa do presidente para que seja suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até agora e concordar em parte com o pedido de Temer. Para ele, o relator Fachin tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviar a denúncia à Câmara.

Fachin foi o primeiro ministro a declarar seu voto logo após o reinício do julgamento, que começou na semana passada. O ministro disse que compete à Câmara deliberar primeiro sobre a autorização da denúncia, conforme previsto na Constituição. “A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político”, disse. “O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Moraes, Barroso, Weber e Fux acompanharam o voto de Fachin. Ainda faltam sete ministros para votar.

Autor / Fonte: Veja

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