Liminar obtida pela Procuradoria Regional Eleitoral obriga candidato a regularizar propaganda
— Publicada em 01/10/2014 às 13h48min
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia obteve decisão liminar favorável em pedido de correção ou retirada de propaganda eleitoral irregular do candidato Saulo Moreira.
Na decisão, o juiz eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Sérgio William Domingues Teixeira, determinou ao candidato e à coligação Aliança Para a Vitória que providenciassem, no prazo máximo de seis horas, a retirada ou a regularização da propaganda irregular em circulação.
Saulo Moreira e a coligação fixaram adesivos em veículo ultrapassando a dimensão de quatro metros quadrados, limite estipulado pela Lei Eleitoral. O fato foi levado ao TRE por meio de representação ajuizada por um dos procuradores eleitorais auxiliares designados para cuidarem de propaganda eleitoral.
No prazo de 24 horas, o candidato e a coligação devem comprovar ao TRE que regularizaram ou retiraram a propaganda. Caso descumpram a medida, poderão ser penalizados pela prática de crime eleitoral de desobediência, bem como com a aplicação de multa que varia de trezentos a trinta mil reais.
Veja a íntegra da decisão - http://goo.gl/Xh2Wel
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail [email protected]; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.
Fonte: MPF/RO
Autor / Fonte: MPF/RO
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