Lazinho da Fetagro destaca aprovação da proposta de lei sobre pagamento por serviços ambientais

Lazinho da Fetagro destaca aprovação da proposta de lei sobre pagamento por serviços ambientais

Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia foi aprovado, nesta quarta-feira (12), pelos deputados estaduais, em sessão ordinária. O projeto, de nº 1125/2018, segue para efeito de sanção da lei e publicação no Diário Oficial.

O projeto visa a redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no estado; e propõe que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.

Apesar de apresentada pelo Poder Executivo, a proposta é de iniciativa do deputado Lazinho da Fetagro (PT), e foi construída numa parceria entre o mandato, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e entidades não governamentais vinculadas ao tema - Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon. Entre as ações desenvolvidas para a construção do projeto, destaque para a realização de consultas publicas em municípios pólo do Estado, por meio de audiências públicas, para apresentação, discussão e recebimento de sugestões da sociedade para a proposta.

Para o deputado Lazinho, uma significativa conquista para o Estado. “Esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia. Acreditamos nisso e, por isso, nos dedicamos desde o início do mandato à elaboração desta proposta, defendendo que as pessoas que preservaram e preservam ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais, recebam incentivos”, registrou.

Autor / Fonte: Assessoria

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