Justiça suspende afastamento e prefeita de Jaru deve voltar ao cargo imediatamente
— Publicada em 28/08/2015 às 14.45.jpg)
O juiz de direito Luís Marcelo Batista da Silva deferiu o pedido de liminar a favor da prefeita de Jaru, Sonia Cordeiro de Souza, e suspendeu o Decreto Legislativo n. 010/CMJ/2015, de 24 de agosto de 2015, que a afastou do cargo.
Segundo o magistrado, a prefeita deve ser imediatamente reconduzida ao exercício do mandato.
De acordo com o que consta na sentença, não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório já consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.
Autor / Fonte: ASCOM
Comentários