Porto Velho, RO – O vereador petista Sid Orleans, que concorre ao cargo de deputado federal nestas eleições, tem seis horas para retirar ou regularizar propaganda eleitoral – painel banner – alocada no topo de uma papelaria em Porto Velho, localizada na Av. Calama com Rio Madeira.

A decisão é do juiz eleitoral Sérgio William Domingues Teixeira. O magistrado deferiu parcialmente a liminar solicitada pela coligação “Rondônia no Rumo Certo, de Novo” que alegou que Orleans tem feito publicidade eleitoral cujas informações estão sendo levadas de forma incompleta ao eleitor, pois carece do partido ao qual pertence, ou quando consta esse dado, não está legível, ferindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“...os candidatos não são titulares absolutos daquilo que deve constar em sua propaganda eleitoral, eis que os eleitores têm direito à informação clara, verídica e subsistente sobre os candidatos e os partidos que estão apoiando, devendo os juízes e tribunais fazer cessar práticas ilegais”, destacou a coligação representante.

Sid terá o mesmo prazo de seis horas para comprovar à Justiça Eleitoral o cumprimento da medida, sob pena de incorrer na prática de crime de desobediência eleitoral, e, ainda, a arcar com multa, por hora, no valor de R$ 200,00 para o caso de descumprimento, limitada a vinte mil reais.

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Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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