Porto Velho, RO – Em ação civil pública de improbidade administrativa, o Ministério Público solicitou, em sede de liminar, o bloqueio dos bens do atual prefeito de Porto Velho Mauro Nazif (PSB) e da vereadora Ellis Regina (PCdoB).

Se a solicitação fosse deferida, seriam bloqueados até o montante de R$ 50 mil de cada um deles a fim de resguardar o ressarcimento integral do suposto dano ao erário alegado pelo órgão ministerial, além de eventual multa civil.

Acontece que a juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, indeferiu o pedido do Ministério Público por considerar prudente e necessário primeiramente notificar Nazif e Ellis para que apresentem defesa prévia.

– No caso dos autos em que pese a inicial encontrar-se instruída com Acordo Coletivo de Trabalho – 2013, que em princípio demonstra verossimilhança quanto aos fatos articulados na exordial referente a realização de pagamento administrativo dos valores retroativos da gratificação de localidade, não restou comprovado a possibilidade de dilapidação dos bens – destacou a magistrada.

Ambos terão quinze dias para apresentar suas justificativas em juízo.

Confira decisão abaixo (ou clique aqui)

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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