Porto Velho, RO – O juiz eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan indeferiu liminar pedida pela coligação proporcional  “Rondônia no Rumo Certo, de Novo”, que apóia a candidata Jaqueline Cassol (PR), contra o atual governador Confúcio Moura (PMDB), candidato à reeleição pela coligação “Rondônia no Caminho Certo”, também representada .

A coligação de Jaqueline alegou a prática de propaganda institucional no perfil pessoal de rede social do candidato ao governo Confúcio Moura.

Sustentou que Confúcio, na condição de chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, deu publicidade, em seu perfil de campanha na rede social Facebook de propaganda institucional sobre programa governamental denominado “MÃO AMIGA” como se de campanha fosse.

Aduziu ainda que o Moura teria incorrido na prática das condutas vedadas por lei com o fim de propaganda eleitoral em benefício de sua candidatura ao cargo de governador.

Requereu, ao fim, que o peemedebista remova imediatamente a propaganda publicada em seu perfil, sob pena de multa.

– Como citado no precedente relatório, no dia 04 de agosto de 2014, o candidato publicou na sua página de campanha eleitoral imagem contendo programa do Governo do Estado de Rondônia, com título “MÃO AMIGA EM PORTO VELHO”. A meu sentir, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos do perigo na demora e plausibilidade do direito. Porquanto, não vejo elementos que configurem a existência de conduta vedada, pois, por ora, não se observa a ocorrência de publicidade institucional por meio de imagem supostamente institucional. Ademais, é fato notório que, candidato à reeleição expõe em sua campanha, seus projetos realizados e que terão continuidade no próximo mandato. Isso representa mera circunstância eleitoral – disse o magistrado antes de decidir.

Apesar de indeferir a liminar, ele notificou Confúcio e sua coligação da decisão e abriu prazo de cinco dias para que, caso queiram, apresentem defesa.

Confira na íntegra

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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