Entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro, o Poder Judiciário de Rondônia realizará a Operação Justiça Rápida nos distritos do Baixo Madeira. A população ribeirinha contará com atendimento gratuito para resolver casos de baixa complexidade e que não ultrapassem o valor de até 40 salários mínimos, nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos. O atendimento será dividido em triagem e audiência. Os distritos que serão atendidos são: Demarcação, Calama, Nazaré, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim Grande.

 

Entre os serviços que a operação soluciona estão posse de bens; visitas para filhos e pensão alimentícia; guarda de menores sem fins previdenciários; divórcio consensual (amigável) e dissolução de sociedade; justificação de união estável; correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito; ação de danos materiais; e cobranças com valores de até 40 salários mínimos. Além disso, a ação também levará até as comunidades o projeto “Pai Presente”, que é uma iniciativa do Poder Judiciário para reconhecimento de paternidade.

 

Os interessados devem ir até o posto da Megaoperação com documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, além de todos os documentos necessários para comprovar a ação que está disposto a entrar.

 

Casamento Comunitário

 

Para quem deseja oficializar a convivência marital com a realização do casamento civil comunitário, deve procurar a Justiça Rápida no mesmo local e horário. Além dos documentos pessoais de praxe, como RG, CPF e endereço, é preciso levar também duas testemunhas maiores de 18 anos (também com documentação).  Solteiros devem portar ainda a certidão de nascimento original; divorciados, a certidão com averbação do divórcio; e viúvos, a certidão de óbito do falecido (a).

 

Assessoria de Comunicação Institucional