A Conferência Estadual dos Povos Indígenas de aprovou nesta sexta-feira (9) o envio de carta ao governador do estado, pedindo rapidez na aprovação de políticas públicas que atendam aos seus direitos territoriais. Etnias com terras invadidas mantêm a expectativa que o governo possa colaborar como mediador na solução de conflitos jurídicos entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

“Desde o início do ano já existe uma minuta que expõe a situação dos povos e acredito que ela abre e fortalece o diálogo com o governo”, disse o coordenador estadual de Povos Indígenas na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Helinton Gavião.

 

Até o início da tarde acumulavam-se 397 propostas para votação. Na educação, as soluções são viáveis: o governo entregará até o final do ano mais 20 escolas em terras indígenas e a Secretaria Estadual de Educação levará o ensino via satélite e infovia, monitorado por professores nas aldeias e no estúdio que será cedido pelo Instituto Federal de Rondônia (Ifro).

 

Há mais de 30 anos, o antigo Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, do Incra, emitiu 122 títulos definitivos de terras incidindo sobre 18 mil hectares da terra dos índios Uru-eu-au-au. A retirada de invasores do território indígena representa o maior entrave.

 

Levantamento feito pelo Ministério Público Federal e pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé constatou que nos anos 1990 o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro) negociou a redução de 40 mil hectares da Terra Indígena Karipuna para o assentamento das famílias de invasores do território Uru-eu-au-au e dos Mequens.

 

A conferência denunciou a invasão por madeireiros e criadores de gado terras, de áreas originais ainda não demarcadas para os povos Aruá, Ajuru, Cujubim, Guarasugwe, Miquelenos e Puruborá. As áreas invadidas se transformaram em pastagens e delas foram retiradas madeiras nobres. O levantamento revelou que 22% do desmatamento em Rondônia ocorre em unidades de conservação, 2% em terras indígenas e 76% em propriedades de particulares.

 

ÍNDIOS BOMBEIROS

A carta ainda em redação pedirá ao Estado Brasileiro o reconhecimento público das terras indígenas “como espaços culturais e territoriais”. Num dos itens irá reiterar que os povos indígenas, notadamente os amazônicos, “são os maiores protetores da floresta e devem receber recursos que lhes garantam essa condição”.

 

O documento pedirá também a garantia governamental no sentido de evitar o assentamento de dois ou mais povos indígenas numa só área, o que ocorre nas TIs Rio Branco e Rio Guaporé, prejudicando a sobrevivência dos índios  Ajuru, Arakapu, Jabuti, Makurap, Tupari, entre outros.

 

O coordenador da Floresta Nacional do Bom Futuro, Ronilson Vasconcelos, apresentou um grupo de 11 índios Karitiana (do município de Porto Velho) contratados pelo Instituto de Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio) para formar a primeira brigada anti-incêndio. “Mas a peleja não é só essa, porque temos um território de 97 mil hectares administrado por apenas dois fiscais e seis policiais diariamente ameaçados por grileiros de terras de devastadores”, ele queixou-se.

 

Vestidos de amarelo, os Karitiana que agora também são bombeiros chamaram a atenção do plenário. Vasconcelos elogiou-os “pela prontidão, pela parceria fraterna e por aprenderam rapidamente a nobre função”.

 

Segundo Ronilson, a brigada anti-incêndio é um marco no território fiscalizado pelo ICMBio, poderá inspirar outros povos indígenas e também órgãos ambientais estaduais e federais (Sedam e Ibama) a expandir a atividade em outras áreas.

 

ESTATUTO ENGAVETADO

Lideranças indígenas manifestaram também preocupação com novos empreendimentos previstos para o interior do Estado de Rondônia, entre os quais a usina hidrelétrica do Rio Machado, que ameaçaria os recursos ambientais

 

Antes da elaboração do documento final do encontro de três dias em Porto Velho, o plenário lamentou que o Estatuto dos Povos Indígenas permaneça “engavetado” no Congresso Nacional. A Conferência apontará também a necessidade de reestruturação da Funai, que segundo as lideranças “melhorou apenas a situação de funcionários”.

 

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Fotos: Rosinaldo Machado