Hermínio diz que governador Confúcio Moura faz deboche dos órgãos fiscalizadores

 
 
 
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse hoje que o afastamento imediato do governador Confúcio Moura se faz necessário, diante dos fatos que estão sendo desencadeados após a realização da Operação Plateia. Detido e levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, sendo apontado pelo Ministério Público Federal como o verdadeiro chefe de Organização Criminosa, o governador não se intimida e além de atacar e debochar dos órgãos federais fiscalizadores, também intervém diretamente nos trabalhos da Assembleia Legislativa. Segundo ele, uma rede de proteção foi montada para tentar desacreditar todo o trabalho investigativo realizado, comprovando o rombo nos cofres públicos. 


De acordo com o deputado Hermínio Coelho, moradores do bairro do Triângulo , vítimas das enchentes do Rio Madeira, foram enganados por representantes do Governo. Foi repassada a informação de que caso o governador Confúcio Moura fosse afastado do cargo, eles não receberiam o auxílio social. Desta forma, um grupo expressivo de moradores compareceram ontem à sede da Assembleia Legislativa, protestando contra os parlamentares e defendendo a permanência do governador no cargo.


Para o presidente da ALE, o que ocorreu é uma forma de intimidação, de menosprezo ao Poder Legislativo, e um afronto ao Poder Judiciário.  Outro fato apontado por ele, diz respeito a transferência de presos para outra unidade prisional sem o conhecimento do Poder Judiciário Federal, como ocorreu no caso do cunhado do governador e de seu secretário de Finanças. Além disso, os dois presos mesmo se encontrando em prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, tiveram tratamento diferenciado e receberam visita do próprio secretário estadual de Justiça, além de gestores do Sistema Prisional.


 
DEBOCHE DO GOVERNADOR
 
O parlamentar também repudiou as recentes declarações do governador em entrevista à imprensa, na qual ele ataca os órgãos fiscalizadores, e diz que está sendo vítima de armação política. Para Hermínio Coelho, este é um verdadeiro ataque, desrespeito  e deboche ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União e a Polícia Federal. 


Destacou o deputado Hermínio Coelho que diante da gravidade dos fatos levantados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e a Controladoria Geral da União, o governador deve efetivamente ser afastado para garantir inclusive que provas não sejam destruídas em órgãos governamentais, que conforme informações, vem acontecendo em alguns setores. “O governador solto é uma temeridade, certamente atrapalha as investigações por usar e abusar do poder, para intimidar e até mesmo interferir na abertura de processo na Assembleia Legislativa”, complementou. 


Sobre a denúncia contra o governador Confúcio Moura, por crime de responsabilidade, formalizada na Assembleia Legislativa pelo servidor  Edivaldo Coelho da Silva, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho lamentou a ausência de parlamentares nas sessões plenárias de terça-feira e quarta-feira, impedindo a leitura da denúncia. Para ele, foi uma manobra patrocinada pelo governador, e só demonstra mais uma vez o grau de periculosidade de Confúcio Moura. Na representação, o servidor denuncia o governador Confúcio Moura por crime de responsabilidade tipificado na Constituição do Estado, que prevê nos artigos 66 e 67 o afastamento do governador em casos como os investigados pela Polícia Federal, que constatou fraudes em licitações, direcionamento em contratações e superfaturamento em contratos, com o objetivo de beneficiar empresários e obter deles pagamento de propinas. Segundo a Polícia Federal, nos últimos quatro anos a Organização Criminosa – Orcrim, montada no governo movimentou mais de R$ 1 bilhão.


Hermínio Coelho lamentou que mesmo diante das provas contundentes, robustas e irrefutáveis, apontando o desvio de recursos públicos,  por meio de fraudes, direcionamento em licitação, pagamento de propinas, extorsão, superfaturamento de preços e outros crimes, uma autêntica “rede de proteção” está sendo montada para encobrir a verdade dos fatos, proteger criminosos, manter a impunidade, e garantir a esculhambação e a bandalheira no Governo Estadual. 


 
GOVERNADOR É O CHEFE DA ORCRIM

 
No inquérito instaurado no Ministério Público Federal, a situação jurídica do governador está complicadíssima. A transcrição é a seguinte: “Nessa linha, os elementos até então colhidos comprovam que o governador Confúcio Moura lidera o grupo responsável por fraudar as contratações públicas no estado, direcionando-as à determinadas empresas, com o objetivo de receber vantagem indevida. No entanto, em virtude da peculiaridade dos crimes aqui investigados e da sua posição política, sabe-se que o governador raramente atua de forma direta na celebração de acordos criminosos, valendo-se, como regra, dos outros membros do núcleo de articulação. Não obstante os fatos investigados já contarem com provas robustas, as diligências requeridas pela autoridade policial, objeto de análise individualizada na sequência, destinam-se a colher elementos complementares sobre o envolvimento dos investigados, delimitando e apontando as responsabilidades criminais de cada um. Além disso, as medidas cautelares requerida objetivam desarticular a atuação nociva desse grupo criminoso, que desfalca o erário estadual”.

Autor / Fonte: Paulo Ayres/ALE

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