Governo prepara pacote de crédito para pessoas de baixa renda
— Publicada em 24/08/2016 às 12h28minO governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff , o apoio da camada mais pobre da população.
O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.
O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.
Temer quer barrar aumento do STF
O presidente interino, Michel Temer, pediu a seus aliados no Congresso para suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos e quer barrar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A ideia é esperar não só a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento pelo Senado terá início nesta quinta-feira (25), mas também a votação da proposta que cria um teto para os gastos públicos, limitando o aumento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
Após críticas por causa de concessões feitas na área fiscal, o governo Temer tenta mostrar que não vai aprovar aumentos salariais antes de garantir a aprovação das medidas que limitam o crescimento das despesas públicas.
Na Câmara, devem ficar na gaveta os projetos de lei que tratam de reajustes salariais de dez categorias de servidores, entre eles os da Receita Federal e da Polícia Federal.
No Senado, o governo tenta retirar a urgência da proposta de aumento para os ministros do Supremo, que eleva os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que aumentaria o teto do funcionalismo público em todo o país.
Salário de juízes brasileiros são maiores do que dos EUA e Reino Unido
O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo , mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
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Os salários básicos são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Mas formam vários andares acima do teto. Como disse a ministra Cármen Lúcia numa audiência no STF: “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”, numa referência ao fato de que o limite vale mesmo apenas para os 11 ministros do Supremo.
Segundo economistas que já passaram pelo poder público e profissionais da área de direito, os salários dos juízes, acima do teto, são um alerta para o ajuste fiscal em discussão no País. Mostram que a batalha para a implementação de um limite para o crescimento dos gastos públicos, peça-chave do ajuste, tende a ser bem complexa e dura do que a simples fixação de um limite dentro de uma PEC, a Proposta de Emenda Constitucional.
Mercado financeiro
A agenda política ganha importância à medida em que o julgamento final do impeachment se aproxima. As movimentações do presidente interino Michel Temer se aproximando com o PSDB parecem leva-lo ao caminho da austeridade, fato demonstrado pela disposição do governo em segurar o aumento dos servidores públicos e juízes do STF.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, operava as 11h15 em alta de +0,62%, com 58.141 pontos. Enquanto o dólar tinha desvalorização de -0,06%, negociado a R$ 3,20.
Autor / Fonte: Dinheirama
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