Porto Velho, RO – A Justiça condenou o Governo do Estado de Rondônia a pagar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais aos pais do apenado Rodrigo Alves Rodrigues, que morreu carbonizado no dia 05 de agosto de 2012 cercado pelas chamas durante um incêndio na Colônia Penal Ênio Pinheiro.

“...o Estado tem o dever de arcar com a obrigação constitucional de preservar a integridade física do detento enquanto mantido sob sua custódia, insurgindo, daí, o dever de ressarcir”, disse o juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, em trecho de sua decisão.



Em respeito a parte Autora, não há dúvidas de que a perda de um ente da família é algo irreparável e inestimável, posto que a dor é insuportável e não há valor que amenize esse sofrimento.

O Governo de Rondônia já teria pactuado com a família um valor indenizatório estipulado em R$ 24.880,00, administrativamente. Por isso, segundo o magistrado, considerando as condições sociais e econômicas dos familiares do apenado comprovadas no processo, a gravidade do dano, bem como o desalento provocado pela perda do ente familiar, foi fixada a indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil.

Confira a decisão na íntegra

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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