Governo assume os trabalhos técnicos para regularizar a área denominada Figura A
— Publicada em 30/03/2015 às 10h00
Finalmente a União, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho chegaram a um entendimento quanto a regularização da área denominada Figura “A”, em reunião intermediada pelo vice-governador Daniel Pereira e realizada na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – Seagri. Há 30 anos a população aguarda o título dos imóveis, que só pode ser emitido com a regularização fundiária. O Impasse acabou após a união de esforços entre governo estadual, Assembleia Legislativa (ALE) e prefeitura.
Nesse encontro, técnicos da três esferas governamentais definiram os mecanismos para iniciar os trabalhos na região e acabar com os entraves da falta de entendimento sobre a posse da Figura A, que impediam a titulação da área, porque não se sabia se pertencia a União ou ao Estado.
No primeiro momento, o governo do estado assume os trabalhos técnicos, levando à campo a equipe que fará o levantamento topográfico da área, assim será resolvido definitivamente o impasse entre estado e União, que perdura por anos. Concluída esta etapa, será firmado um Termo de Cedência da área: a União fará a transferência da Figura A ao município de Porto Velho que, por sua vez, fará a titulação da área. Assim, as autoridades esperam finalmente superar essa pendência com a população, tornando os moradores da Figura A legítimos titulares dos imóveis que ocupam.
De acordo com Evandro Padovani, secretário da Seagri, a solução definitiva será possível devido à iniciativa do governador Confúcio Moura, que estipulou como política de estado a regularização fundiária urbana, com o Programa Titulo Já. Ele destacou que os trabalhos serão norteados pela Coordenação de Regularização Fundiária Urbana, tendo a frente da equipe técnica a coordenadora da área, Quilvia Carvalho.
Fotos: Júlia Scherer
Autor / Fonte: J�lia Scherer/DECOM
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