Facebook deve excluir postagem de Confúcio Moura sobre Expedito Júnior



Porto Velho, RO –
A rede social Facebook tem 24 horas para excluir uma postagem feita pelo atual governador Confúcio Moura (PMDB), candidato à reeleição, que menciona uma suposta cassação de seu adversário Expedito Júnior (PSDB) à época em que foi eleito deputado federal, nos anos 80. A mesma postagem deverá ser excluída do site oficial de campanha do peemedebista.

A decisão é do juiz Guilherme Ribeiro Baldan, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que, ao analisar novamente representação eleitoral com pedido de liminar promovida pela coligação “Frente Muda Rondônia”, encabeçada pelo tucano, disse:

– Em análise mais aprofundada dos documentos colacionados aos autos (fls. 17/40), verifico que o candidato Expedito Junior, deputado federal, eleito em 1986, não perdeu seu mandato, haja vista a ocorrência de uma recontagem de votos, após decisão na Corte Superior que anulou os 501 (quinhentos e um) votos recebidos pelo candidato. Isso quer significar que ele sequer foi eleito, depois da recontagem dos votos. Não ser eleito tem significado absolutamente diferente de ser cassado – destacou Baldan em trecho da decisão.

E logo concluiu:

– Assim sendo, as notícias publicadas no sítio eletrônico de campanha do Confúcio e em seu perfil de campanha no Facebook, estão em desacordo com a legislação eleitoral. Dessa forma, reconsidero minha decisão anteriormente concedida para entender que estão presentes os requisitos a sustentar a tutela de urgência – asseverou o magistrado.

Caso o Facebook não exclua a postagem, poderá incorrer em crime de desobediência eleitoral e pagar multa que poderá variar de trezentos a trinta mil reais. Também foi determinado pelo juiz tanto a Confúcio quanto sua coligação, a “Rondônia no Carminho Certo”, que excluam a notícia veiculada no site da campanha.

Neste segundo caso, o prazo para cumprimento é de 2 horas. Moura e sua coligação também podem, caso não cumpram a decisão, incorrer na prática de crime de desobediência eleitoral, além das multas nos mesmos valores que poderão ser aplicados à rede social.

 

Postagem em que Confúcio mente, segundo a Justiça Eleitoral, sobre Expedito Júnior

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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