Porto Velho, RO – A juíza de Direito Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, condenou o ex-secretário municipal de Saúde daquele Município Abrahim Merino Chamma (foto) e a servidora pública Irinéia Costa Raposo pela prática de improbidade administrativa.

Marino deverá pagar R$ 5 mil em multa civil; Irinéria Costa, R$ 2 mil. Ambos deverão arcar com as custas processuais.

Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) alegou, para obter a condenação, que ambos agira com a finalidade de realizar contratação simulada para um suposto cargo, objetivando desvio de função e sem observância de aprovação prévia em concurso público.

Além disso, destacou que Irinédia Raposo procurou Chamma pedindo uma portaria para sua filha Anne Caroline Raposo da Silva, a qual fora nomeada para o cargo de confiança de chefe de Seção de Fonoaudiologia do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, ainda segundo o MP/RO, Anne Caroline não tinha qualificação para ocupar o cargo, já que à época acabara de completar 18 anos e cursava o Ensino Médio, sem experiência ou qualificação profissional.

Aduziu ainda que a nomeação se deu para atender interesses particulares e não da Administração Pública.

Informou, por fim, que fora apurado que de fato Anne Raposo nunca exerceu a função para a qual foi nomeada, desconhecendo as atribuições do cargo, inclusive. Narrou que a moça trabalhou de fato na recepção do Complexo Pe. Romano, local que já havia trabalhado anteriormente e ilegalmente a pedido de sua mãe, quando ainda sequer havia atingido a maioridade.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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