Ex-secretário de Confúcio é condenado a pagar R$ 2,1 milhões em débitos e ainda recebe multa de R$ 126 mil do TCE/RO

Ex-secretário de Confúcio é condenado a pagar R$ 2,1 milhões em débitos e ainda recebe multa de R$ 126 mil do TCE/RO

Porto Velho, RO – O ex-secretário adjunto de Saúde do governo Confúcio Moura (MDB) José Batista da Silva foi responsabilizado junto com a empresa L & L Indústria e Comércio de Alimentos Eireli pela prática de ato de gestão ilegal, antieconômico e danoso ao erário.

O caso está relacionado a sobrepreço praticado no fornecimento de itens de alimentação hospitalar (dieta geral e enteral) ao Hospital de Base Ary Pinheiro HBAP, Pronto Socorro João Paulo II, Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON), de Porto Velho, e também ao Hospital Regional de Cacoal. A ilegalidade teria ocorrido no período de 1° de junho de 2011 a 23 de setembro do mesmo ano.

O dano gerado aos cofres públicos, segundo o Tribunal de Contas (TCE/RO), chegou ao valor histórico de R$ 868.642,92.

Entretanto, a Corte de Contas condenou em débito tanto Batista quanto a empresa  L & L Indústria e Comércio de Alimentos à restituição do valor atualizado que, corrigido monetariamente  e acrescido dos devidos juros, chega a monta de R$ 2.194.958,02.

Além disso, o ex-secretário adjunto de Saúde foi punido com multa individual no valor de R$ 126.147,01; o mesmo valor foi aplicado à empresa – também responsável pelo dano.

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Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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