Ex-deputado Marcos Donadon tenta revogar decisão que decretou sua prisão

O juiz de Direito Glodner Luiz Pauletto recebeu petição da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Antônio Donadon, requerendo a revogação da decisão que decretou sua prisão.

A defesa alega nulidade do ato, sob o argumento de que não foi procedida a intimação pessoal do réu quanto ao teor da sentença.

Também foi requerido que seja reconhecida a nulidade da intimação por diário oficial do acórdão condenatório, que o réu seja intimado pessoalmente, juntamente com revogação da decisão que determinou expedição do mandado de prisão.

O magistrado decidiu que o Ministério Público deve ser manifestar sobre o caso.

 

Decisão

Em Diário Eletrônico da Justiça anterior havia sido publicada decisão do juiz de Direito Edvino Preczevski, em relação a Marcos Antônio Donadon, citando que o réu passou a ser considerado foragido.

O juiz de Direito Edvino Preczevski citou que o acusado não foi encontrado nos endereços existentes nos autos e que anteriormente ele também não havia sido encontrado.

Foi especificado, ainda, que a oficiala de Justiça foi informada de que Marcos Donadon, encontra-se na condição de foragido da Justiça.

O Ministério Público requereu a decretação da revelia, referindo que o fato de Marcos Donadon possuir execução criminal e ser “desconhecido” dos servidores da Sejus evidencia que se encontra na condição de “foragido”.

Com base nisso, o magistrado decidiu ser caso de decretação de revelia.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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