Ex-deputado Marcos Donadon tenta revogar decisão que decretou sua prisão
— Publicada em 24/06/2016 às 12h13minO juiz de Direito Glodner Luiz Pauletto recebeu petição da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Antônio Donadon, requerendo a revogação da decisão que decretou sua prisão.
A defesa alega nulidade do ato, sob o argumento de que não foi procedida a intimação pessoal do réu quanto ao teor da sentença.
Também foi requerido que seja reconhecida a nulidade da intimação por diário oficial do acórdão condenatório, que o réu seja intimado pessoalmente, juntamente com revogação da decisão que determinou expedição do mandado de prisão.
O magistrado decidiu que o Ministério Público deve ser manifestar sobre o caso.
Decisão
Em Diário Eletrônico da Justiça anterior havia sido publicada decisão do juiz de Direito Edvino Preczevski, em relação a Marcos Antônio Donadon, citando que o réu passou a ser considerado foragido.
O juiz de Direito Edvino Preczevski citou que o acusado não foi encontrado nos endereços existentes nos autos e que anteriormente ele também não havia sido encontrado.
Foi especificado, ainda, que a oficiala de Justiça foi informada de que Marcos Donadon, encontra-se na condição de foragido da Justiça.
O Ministério Público requereu a decretação da revelia, referindo que o fato de Marcos Donadon possuir execução criminal e ser “desconhecido” dos servidores da Sejus evidencia que se encontra na condição de “foragido”.
Com base nisso, o magistrado decidiu ser caso de decretação de revelia.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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