Estado de Rondônia não precisa fazer ajuste previdenciário exigido pela União



BRASÍLIA -
Após ter aceitado discutir separadamente as medidas de ajuste fiscal estaduais da divisão dos recursos arrecadados com a multa da repatriação, a União tenta garantir o cumprimento do arrocho das contas de outra forma.

O governo quer exigir dos estados que aprovem em assembleia todas as medidas de ajuste antes de conceder aval para futuros empréstimos. A proposta, no entanto, não encontrou consenso entre os governadores.

Na última quarta-feira, os governadores se encontraram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentar uma carta elaborada em conjunto entre os entes da federação com as medidas de ajuste fiscal que eles estão dispostos a fazer. A carta funciona como um compromisso e estabelece uma espécie de “cardápio” de medidas, que podem ser escolhidas pelos estados e calibradas de acordo com a necessidade de cada um.

O argumento é que estados como Rondônia, por exemplo, não têm necessidade de fazer um ajuste previdenciário, ao contrário de outros entes regionais, como o Rio.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, explicou, antes da reunião, que a carta é um compromisso de 10 anos. Entre as medidas listadas estão, além do aumento da contribuição previdenciária, a demissão de comissionados e a definição de um teto para os gastos públicos.

Autor / Fonte: O Globo

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