Com a facilidade de acesso aos vários programas do governo e a abertura de linhas de financiamentos para moradias o município de Espigão do Oeste a partir de 2010 vem registrando um crescimento considerável no setor da construção civil. Essa facilidade ao credito moradia, deflagrou uma corrida na busca de locais para a construção de novas casas. Com o surgimento desse novo mercado, muitos donos de chácaras próximos à periferia visibilizaram a oportunidade de ganhar dinheiro desmembrando suas propriedades em pequenas frações em forma de lotes urbanos.

 

A partir dessa pratica surgiram os loteamentos que passaram a comercializar seus lotes a preços e condições bastante atrativas aos pretensos interessados.

 

Sem nenhuma infraestrutura básica para oferecer aos futuros moradores, os chamados loteamentos proliferaram para atender a demanda. Com o tempo às pessoas que ali foram se instalando, passaram a buscar os órgãos públicos pleiteando melhorias para o local, porém a falta de endereço e cadastramento dos lotes junto à prefeitura inviabilizavam todas essas proposições junto aos órgãos buscados. Para complicar ainda mais a situação os proprietários do loteamento não se comprometeram em implantar a infraestrutura básica no local (rede de água, esgoto, asfalto, alçadas e iluminação pública), deixando os compradores reféns das péssimas condições da área. Sem o titulo definitivo do imóvel (Escritura Pública), tendo apenas um contrato de compra/venda, os moradores também se viram impossibilitados para buscar melhorias através das instituições financeiras.

 

Com o passar do tempo essas reclamações dos moradores acabou chegando até ao âmbito do Ministério Público de Espigão do Oeste. Coube ao responsável pela I Titularidade e Curador do Meio Ambiente, Dr. Julian Ithon Farago promover as primeiras averiguações sobre os fatos. Com o apoio do Núcleo de Apoio Extrajudicial – NAE as averiguações preliminares possibilitaram a identificação de irregularidades em quatro loteamentos (Ausência de estudo de impacto ambiental, Inexistência de áreas institucional, área verde, falta de infraestrutura, documentação junto a prefeitura entre outras).

 

Assim que foram detectadas as irregularidades o Ministério Público recomendou aos proprietários a suspensão imediata das vendas dos terrenos.

A prefeitura também foi notificada para que tomasse providencias no tocante a uma maior fiscalização na documentação desses loteamentos. Durante as averiguações foram encontrados indícios de que alguns loteamentos sequer deram entrada com a documentação na prefeitura para o cadastramento do empreendimento, simplesmente os proprietários resolveram cortar o terreno e dividir em lotes para comercializar. “Houve muitas falhas nesse sentido, a própria prefeitura falhou em não fiscalizar esses empreendimentos, permitindo que as vendas continuassem mesmo com os loteamentos totalmente irregulares e não oferecendo o mínimo de infraestrutura”. Afirmou o Promotor Julian Farago.

 

A frente da I Titularidade do MP de Espigão, Dr. Julian coordenou os trabalhos junto ao grupo do NAE.

 

 

Segundo o Promotor Julian Farago a prefeitura também tem a sua parcela de culpa nessa situação, pois ela é o órgão responsável pela fiscalização imobiliária no município. No tocante aos proprietários dos loteamentos o que se percebeu em alguns casos foi o desconhecimento da legislação como dos próprios compradores que viram na proposta oferecida a oportunidade de adquirir um terreno e realizar o sonho de construir a casa própria.

 

Dos quatro loteamentos citados nas denuncias os agentes do Núcleo de Apoio Extrajudicial – NAE detectaram irregularidades em dois deles.

 

De posse dessas informações o Ministério Público orientou pela suspensão imediata das vendas de novos terrenos e consequentemente abriu ação penal contra os seus proprietários. Os outros dois loteamentos citados a equipe do NAE prossegue com as investigações na busca de indícios irregulares. Segundo o Promotor Julian essas atitudes foram necessárias para coibir a continuidade da pratica irregular na comercialização de terrenos na área urbana do município. “O Ministério Público tem atuado no sentido de coibir essas atividades irregulares que além de estarem às margens da lei, ainda trazem prejuízos para a sociedade”. Finalizou Dr. Julian Ithon Farago.

 

 

Fonte: Luizinho Carvalho/SRTE 899/RO