Porto Velho, RO – O prefeito de Cujubim Ernam Amorim (PRTB) foi mais uma vez condenado pela Justiça de Rondônia e pela mesma prática: improbidade administrativa.

Além dele, foram condenados o ex-vereador Gamaliel Antônio da Silva, sua esposa Adelaide Nepomuceno da Silva, seu filho Wellington Nepomuceno da Silva, a secretária municipal de Ação Social Franciane Brito Alves (esposa de Amorim), e as servidoras Nelci Almeida Assunção e Ana Zélia de Lima.

Cabe recurso.

Para obter a condenação, o Ministério Público alegou, resumidamente, que o então vereador Gamaliel solicitou a Ernam Amorim, por intermédio da secretária da Ação Social Franciane Brito, a permuta de Adelaide Nepomucemo, sua esposa, do quadro de servidores do Estado para um cargo na prefeitura.

Participaram diretamente da ação Nelci e Ana Zélia.

Ainda de acordo com o MP, depois da transferência da mulher, o filho do vereador foi contratado para o cargo comissionado de coordenador de Divisão da Seção de Dívida Ativa, embora não possuísse qualificação ou experiência para o exercício do cargo. Também salientou que Wellington nuca desempenhou tais funções, sendo designado para auxiliar o responsável pela manutenção nos equipamentos de informática.

Mensalão e Petrolão

Após parafrasear depoimentos de mãe e filho, o magistrado se posicionou a respeito, apontando inclusive semelhanças do caso em questão com os escândalos políticos denominados Mensalão e até mesmo o mais recente, o Petrolão.

“Por fim, menciona que acredita ter sido chamado pelo Prefeito, para o trabalho, para que se este se aproximasse de seu pai, o vereador Gamaliel. Também recebeu a notícia de exoneração, de Franciane, com a mesma justificativa, o fato de seu pai ter aceito denúncias contra o prefeito. Não há qualquer justificativa lógica para a contratação, considerando que Wellington não tem nenhuma experiência na área onde deveria atuar. É inegável que a contratação decorre unicamente de interesse político, particular, do Prefeito e do vereador Gamaliel. Enquanto no âmbito federal a compra de apoio político levou ao "mensalão" e, mais recentemente, ao "petrolão", vemos no caso de Cujubim o apoio político ser negociado através de remoção e contratação irregular de servidores”, destacou.

Ernam Santana Amorim, Gamaliel Antônio da Silva, Nelci Almeida Assunção e Ana Zélia de Lima foram condenados ao ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor equivalente a dez vezes o valor da remuneração por eles percebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, também pelo prazo de três anos.

Adelaide Nepomuceno da Silva e Wellington Nepomuceno da Silva foram condenados à perda da função pública.
Todos os envolvidos foram condenados a pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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