A estatal de energia Eletrobras pretende privatizar todas suas subsidiárias de distribuição de energia elétrica até o final do ano que vem. A decisão pode ser anunciada após a Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 28 de dezembro.

 

Em comunicado divulgado na noite de quinta-feira (26), a estatal informou que votará sobre a venda dessas empresas "até o final de 2016... nos termos da legislação aplicável ao Plano Nacional de Desestatização".

 

A Eletrobras disse ainda que, em 2016, o governo federal deverá viabilizar um aporte de R$3,3 bilhões nas suas distribuidoras que atendem Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas, para cumpri metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não perder a concessão.

 

O valor aparece em documento no qual a estatal diz que o aporte deve ser feito "mediante cessão do direito de preferência para subscrição de capital pela Eletrobras em favor da União, a fim de evitar aumento de capital na Eletrobras, com risco de diluição dos acionistas minoritários da Eletrobras que não desejarem acompanhar o referido aumento".

 

Em dezembro, a assembleia decidirá também sobre a realização de um leilão para a venda da Celg pela BM&FBovespa. Havia expectativa de que a venda da Celg ocorresse ainda em 2015.

 

Em meados do mês, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou as condições da desestatização da distribuidora Celg e definiu que o valor mínimo de venda das ações detidas pela estatal Eletrobras na empresa será de R$ 1,427 bilhão, incluído o valor referente à oferta aos empregados e aposentados.

 

As distribuidoras da Eletrobras têm enfrentado prejuízos crônicos, com a Ceal, de Alagoas, tendo ficado inadimplente junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que levou a Aneel a recomendar ao Ministério de Minas e Energia que não renove a concessão da empresa.

 

Na proposta a ser submetida a assembleia, a Eletrobras afirma que as metas estabelecidas pela Aneel para que as distribuidoras prorroguem e mantenham a concessão "são agressivas" e a companhia "não apresenta dotação orçamentária e recursos suficientes" para atendê-las.

 

A empresa também apontou que as "atuais condições macroeconômicas adversas do país" e da própria Eletrobras fazem com que não seja possível "garantir que se poderia captar recursos no volume necessário e em condições atrativas" para investir nas empresas.