Porto Velho, RO – A eleitora Andreia Bonfim Souto, convocada pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesária na Escola Estadual Jorge Vicente Salazar dos Santos no pleito do ano passado, foi condenada pelo juiz eleitoral Álvaro Kalix Ferro por ter se ausentado sem justificativa plausível.

Ela foi devidamente intimada e apresentou alegações, dizendo não ter conseguido alguém para substituí-la naquele dia na função de gerente da pizzaria onde estava trabalhando à época.

O Ministério Público se manifestou pela aplicação da penalidade prevista em lei, entendendo que a justificativa não foi plausível para o descumprimento da convocação da Justiça Eleitoral.

– De fato, a justificativa apresentada não se mostra apta a abonar a ausência ao serviço eleitoral. A alegação de não ter sido possível delegar suas funções a outro empregado não é motivo plausível que justifique a ausência dos trabalhos eleitorais, apesar da convocação – disse o magistrado.

Com a condenação, Souto terá de pagar multa que, mesmo aumentada, chega a apenas R$ 175,68.

De acordo com o juiz, o aumento da multa decorre da necessidade de fixá-la em valor que puna proporcionalmente o prejuízo causado à Justiça Eleitoral e iniba ausências aos trabalhos ocorridas em virtude do descaso com as obrigações cívicas e consequentes transtornos ao serviço eleitoral.

– Intime-se a eleitora para o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa da União e eventual cobrança judicial por executivo fiscal – finalizou Kalix.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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