Publicada em 29/11/2013 - 16h39min   /  Autor:  Assessoria
Duzentos jovens são dispensados do serviço militar

O secretário da Junta Militar de Porto Velho, Júlio Mercado, destacou a simbologia da entrega documento e explicou o motivo da dispensa.

A Prefeitura de Porto Velho realizou nessa sexta-feira, 29, a entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) a 200 cidadãos dispensados dos serviços do Exército Brasileiro. A cerimônia aconteceu na sede da Junta Militar de Porto Velho, anexa ao Palácio Tancredo Neves, sede do Poder Municipal. Os dispensados fazem parte agora do cadastro de reserva com a obrigação de até aos 45 anos de idade atender as convocações de emergência e se apresentar nos locais informados pela imprensa. Os dispensados prestaram compromisso à bandeira Nacional (juramento), que estava em local de destaque na solenidade. Após a solenidade, os dispensados receberam o CDI nesse que foi o penúltimo Juramento à Bandeira do ano. O último ocorrerá no próximo dia 20, quando mais 200 jovens receberão o Certificado de Dispensa.

O secretário da Junta Militar de Porto Velho, Júlio Mercado, destacou a simbologia da entrega documento e explicou o motivo da dispensa. “Exército nem sempre aproveita todos os jovens que são recrutados porque o contingente alistado é muito maior do que o necessário para o desenvolvimento das atividades. Então, a reserva é muito importante para o caso de mobilização. O Serviço Militar é de grande importância para o Brasil”, disse. Além do excesso de contingente, a dispensa ocorre também por outros motivos como problema de doenças, arrimo de família ou por sanções da Justiça Civil. Mercado ressaltou que o Certificado de Dispensa é tão importante quanto outro documento. Com o CDI os jovens podem provar a quitação das obrigações militares, previstas no artigo 143 da Constituição Federal. Esse ano foram alistados cerca de 6 mil jovens e 50% desse total serão dispensados, de acordo com informações da JSM/PVH. O alistamento é obrigatório para que os jovens em idade de prestar o serviço militar.

Alistamento

O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Quanto ao brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção, deverá ser realizado no prazo de 30 dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz. Deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro ao último dia útil de junho) do ano em o jovem completa 18 anos de idade. Após esta data o alistado será encaminhado à seleção geral que será realizada no próximo ano. O alistamento deverá ser feito em uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, conforme calendário estabelecido pela Exército.

Se o alistamento não for realizado nos prazos legais, poderá ser feito a qualquer tempo. Nesse caso, o cidadão será penalizado com multa estipulada na Lei do Serviço Militar que varia de R$ 3 a R$ 9. O jovem que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “Fora do Prazo”. Isto poderá trazer-lhe consequências desagradáveis, pois ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, estadual e municipal.

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