A recuperação da Petrobras e do setor de óleo e gás no Brasil vai exigir muito mais do que o combate à corrupção, estimada em R$ 6 bilhões no balanço divulgado nesta semana. Esses R$ 6 bilhões equivalem a menos de 3% do aumento de endividamento da empresa nos últimos 4 anos.

Algumas providências já começaram a ser tomadas pelo governo. Uma delas é não repassar a queda do petróleo aos preços dos combustíveis, para recuperar parte das perdas geradas por anos de subsídio. A mudança no comando da empresa, outra demanda dos investidores, foi encaminhada. Nos dois casos, o mercado ainda se ressente de uma mudança perene de política, que assegure que práticas como congelar preços antes de eleições ou nomear diretores indicados por políticos não serão retomadas assim que a poeira baixar.

O endividamento acelerado também põe na berlinda o chamado regime de partilha, implantado no 2º mandato de Lula, que exige participação mínima de 30% da Petrobras na exploração do pré- sal. A regra do conteúdo nacional, que limita a busca da empresa por fornecedores externos com preços menores, também se torna um fardo extra no momento atual.

O aumento do controle do Estado levou a Petrobras a buscar no mercado recursos para bancar os investimentos, tornando-a a petrolífera mais endividada do mundo. No balanço divulgado ontem, o endividamento total chegou a R$ 351 bilhões. Esse valor é mais do triplo dos R$ 116 bilhões devidos pela estatal no final de 2010.

Para piorar sua capacidade de financiar investimentos, a Petrobras viu seu valor de mercado no período despencar de R$ 380 bilhões para R$ 172 bilhões. Uma empresa que em seu auge valia mais do triplo de sua dívida, agora está na situação oposta: se fosse vendida a valor de mercado, a cifra arrecadada não pagaria sequer metade da dívida. Os números em dólar mostram um retrato ainda pior, dado que no mesmo período o real teve uma desvalorização de mais de 40%.

A adoção do regime de Partilha pela Petrobras ocorreu em um cenário externo favorável que não existe mais. O petróleo em Nova York custava mais de US$ 90 o barril no final de 2010 quando foi aprovado o projeto que tornava a Petrobras operadora única do pré-sal. Após oscilar na faixa US$ 90-US$ 100 até junho do ano passado, o barril entrou em queda livre, oscilando agora ao redor de US$ 50.

A baixa capacidade de investimento da Petrobras é um obstáculo à recuperação de um setor que inclui de grandes construtoras a estaleiros. Todos abalados pela má coincidência das investigações da Lava Jato com o declínio do petróleo, que torna a exploração de parte das reservas brasileiras em águas profundas anti-econômica.

Abrir espaço a uma maior participação privada poderia trazer um alívio ao setor e também reforçar os ganhos de confiança que começam a aparecer na política econômica. O governo, envolto em seus próprios problemas de déficit e rating ameaçado, tem capacidade reduzida de reanimar a empresa.

A possibilidade de regime de partilha ser “revisitado” foi admitida em 8 de abril pelo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Embora a mudança no modelo seja defendida por setores da oposição, o PT é contra. Recentemente, no entanto, não é mais o governo que dita o ritmo da agenda no Congresso, como está demonstrado na tramitação de projetos indigestos para o Planalto como os da terceirização, dívidas dos estados e redução dos ministérios.

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