Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia condenou o servidor público Willian Barbosa Benitez pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da juíza de Direito Valdirene Alves da Fonseca Clementele, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno.

Willian Barbosa, à ocasião das irregularidades apontadas, era diretor da divisão de Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) em Pimenta Bueno. Aliás, uma das punições atribuída a ele é justamente a perda da função pública, caso ainda a esteja exercendo.

Com a decisão, Benitez foi sentenciado às seguintes sanções: a) ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial alcançado (R$ 15.734,00), totalizando a quantia de R$ 47.202,00, valor este que deverá ser corrigidos da data do fato e com juros de mora desde a citação; b) ao pagamento de multa correspondente a 10 vezes do valor de seu último salário atualizado; c) suspensão dos direitos políticos do requerido pelo prazo de oito anos; d) perda da função pública; e e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

“Mantenho a ordem de indisponibilidade no tocante aos bens do requerido, confirmando, pois, a tutela de urgência concedida”, encerrou a magistrada ao finalizar o rol de punições.

Cabe recurso da decisão.

O golpe do Bolsa Família

O Ministério Público (MP/RO) ajuizou a ação afirmando, em síntese, que Willian Barbosa convocava beneficiárias do Programa Bolsa Família, residentes em Pimenta Bueno, para suposto recadastramento.

Só que, em vez de fazê-lo, as informava do cancelamento fictício do benefício, para, em seguida, de posse do cartão magnético do Programa e senha das vítimas, realizar os saques dos benefícios, o que totalizaram a soma de R$ 16.734,00.

Para a magistrada, restou efetivamente comprovado que Benitez sacou os valores a que tinham direito as vítimas, utilizando-se do cartão do Bolsa Família pertencente a elas.

“Isso, após, ludibriá-las com a falsa informação de que o seu benefício havia sido cancelado.  Com isso, se apropriava do cartão das vítimas, afirmando que iria destruí-lo e então sacava para si os valores relativos ao programa”, concluiu.

O próprio diretor de divisão da SEMAST à ocasião admitiu os fatos narrados pelas beneficiárias que o denunciaram em interrogatório:

“[…] atendeu essa senhora e lhe informou que seu benefício seria cancelado, pois ela já recebia uma pensão por morte do INSS; QUE nesta ocasião pegou o cartão do Bolsa Família de J. C. e efetuou um corte com uma tesoura pela metade, deixando a tarja magnética intacta; QUE a partir daí, admite que usou o referido cartão e passou a efetuar saques mensais do aludido benefício na agência da Caixa Econômica Federal de Pimenta Bueno; […] admite que realizou saques indevidos de mais dois benefícios do Bolsa Família, aos quais tinha acesso, após ter informado os benefícios de que teria o pagamento cancelado por alguma razão; QUE se recorda de que um catão estava em nome de R. não sabendo o sobrenome, e o outro estava no nome de M. d. C. […]”.