Mais de mil cidades brasileiras comemoram, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. A data, incluída em 2003 no calendário escolar nacional, se refere à morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi oficializada pela Lei 12.519 de 2011.

Levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2014, apresenta a lista completa das cidades que comemoram a data.

As decisões dos estados e cidades da Federação, em relação à adoção do Dia da Consciência Negra, são as seguintes:

Acre:  o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas têm feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará:  o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: Distrito Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

Minas Gerais: dez cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só duas cidades paranaenses, Guarapuava e Londrina, têm feriado oficial no 20 de novembro. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios fluminenses.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Santa Catarina: só a cidade de Florianópolis tem feriado oficial em 20 de novembro.

São Paulo: não há uma lei estadual que detemine o feriado de 20 de novembro no estado. No entanto, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. Segue a lista dos municípios: Aguaí, Águas Da Prata, Águas de São Pedro, Altinópolis, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Aracoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu das Artes, Estância de Atibaia, Flórida Paulista, Franca, Franco da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaira, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariuna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes, Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro,  Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, São Paulo, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano.

Sergipe: não há feriado em 20 de novembro em cidades do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado em 20 de novembro.

* atualizado em 17/11 para correção de informações: São Roque não é mais feriado desde 2014, segundo a prefeitura municipal.

Audiência pública propõe a criação do Dia da Consciência Negra

Na Assembleia Legislativa é discutida a discriminação e a implementação de políticas públicas

Por indicação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no Plenário das Deliberações, audiência pública para debater a questão da Consciência Negra no Estado de Rondônia. A solenidade foi presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB) e também contou com participação do deputado Lazinho da Fetagro (PT).

Léo Moraes abriu a audiência ressaltando a importância da audiência pública para ouvir e discutir com a população, contribuindo com o debate e propositura de soluções para problemas que afetam a sociedade.

Lazinho da Fetagro enfatizou a importância do momento e parabenizou o governo do Estado e em especial a Secretaria de Assistência Social por criar um conselho estadual de políticas públicas ao movimento negro, que tomará posse nesta sexta-feira (20). Ele destacou a necessidade de que este tema seja mais discutido e levada as demandas para a Assembleia para regulamentações.

Durante os depoimentos alguns temas foram levantados, como a violência crescente contra a população negra, bem como a discriminação social ainda existente. Por este motivo foi cobrado a efetiva execução das leis já existentes para que órgãos públicos cumpram as cotas raciais.

O defensor público estadual Valmir Fornazari disse que a Assembleia deve, até por questão de justiça, criar da lei que determina feriado o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.

Ao final, o deputado Léo Moraes leu a ata da reunião onde estão firmados compromissos, conforme pedido da Defensoria Pública, como o estabelecimento do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro e que o próximo concurso público da Defensoria Pública já contemple 20% das vagas com reserva para cotas raciais.

Depoimentos

O representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), João Herberty, disse que é preciso discutir a questão da raça humana e não somente o dia do negro, índio ou outra qualquer. Fez um levantamento histórico da questão do negro, reforçou a formação dos quilombos como símbolo da resistência e lembrou do quilombo formado em Pedras Negras, no município de São Francisco do Guaporé. “Apesar de o dia 20 de novembro marcar o Dia da Consciência Negra, é preciso lutar todos os dias do ano para não haver discriminação”, destacou.

Representando a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Jamyle Brasil, comentou referente ao Dia da Consciência Negra, sobre o primeiro ato promulgado pelo ex-presidente Lula no dia 10 de março de 2003, referente à Lei 10.639, que determina a implantação da história dos negros, tais como os costumes e religião nas matérias didáticas nos ensinos fundamental e médio do Brasil.

Para ela, esta atitude do ex-presidente Lula foi de suma importância para os negros, pois assim os afrodescendentes contemporâneos ficariam sabendo das suas raízes africanas. “A gente luta por dias melhores e com certeza iremos alcançar nossos objetivos em prol do povo negro rondoniense”, destacou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Walter Gustavo Lemos, enfatizou a questão da violência contra os negros no Brasil, onde em cada quatro homicídios ocorridos no Brasil, três são contra negros. Aliado a isso, existe a baixa escolaridade e marginalização de parte da sociedade.

Ele citou que na última eleição (2014), 1/3 dos candidatos eram de negros, sendo que mais de 50% da população é considerada negra, e somente 15% foram eleitos. No Brasil houve apenas um presidente negro (Nilo Peçanha), um general, um comandante da Marinha e um ministro do STF.  Para ele, por isso são necessárias as políticas afirmativas para que se tenha maior igualdade.

O gerente regional da Eletronorte, Robinson Percy Holder, disse que em Rondônia se tem uma condição peculiar com negros que foram escravizados e trazidos da África e negros livres, que vieram para a construção da Madeira-Mamoré. Salientou que a empresa apoia as iniciativas e que não se vê em seu quadro desigualdades na hierarquia e salários por condições raciais.

O diretor sindical do Sindicato dos Urbanitários, Gilson Queiroz, salientou que infelizmente, em pleno século XXI ainda se tenha que discutir este tema devido à história de sofrimento do negro no Brasil.

O coordenador e integrante da Semana da Consciência Negra no Estado, Orlando Francisco de Souza, disse que apesar de ser livre, a maioria dos negros ainda se sente escravizado pela alma, devido à história de sofrimento. Ele acrescentou que, com o aumento da violência contra o negro, é preciso uma ação mais enérgica do Estado.

Lembrou a importância do ex-deputado federal Eduardo Valverde (PT), que foi fundamental na legalização das áreas e terras quilombolas. Pediu que o Estado cumpra a Lei de 2013, que determina o estudo nas escolas públicas da Cultura Negra no Brasil.

O defensor público Valmir Junior Fornazari, representando a Defensoria Pública do Estado, disse que apesar de diversas leis que criminalizam a discriminação, a violência contra o negro não diminuiu. Por isso, torna-se necessária políticas públicas afirmativas e efetivas, tendo em vista as dívidas históricas que o povo brasileiro tem.

O defensor público geral encaminhará à Assembleia para que no próximo concurso de 2016 já se tenha o cumprimento das cotas raciais. Valmir Fornazari também pediu que por questões de igualdade e para discussão da importância seja criado em Rondônia o Dia da Consciência Negra, assim como ocorre em outros Estados, no dia 20 de novembro.

O diretor de cultura da Associação de Imprensa de Rondônia, Valdir Alves, salientou a questão da discriminação que o negro sofre mesmo dentro da escola e que vai se perpetuando ao longo da vida. O negro, disse, não se pode fazer de coitado, mas sim lutar pela igualdade entre raças.

O professor universitário e historiador Marcos Domingues Teixeira disse que “hoje celebramos a liberdade e que além do feriado do dia 20 de novembro deve ser criada uma comenda com negros que se destacam na sociedade para registrar esta luta que vem de séculos”.

Disse que 100% das comunidades quilombolas estão com problemas de regularização fundiária, a pobreza ainda impera, falta estrutura, escolas, saúde entre outros. Quanto à educação, disse que no curso de História da Universidade Federal de Rondônia há apenas uma disciplina que trata da história da África e 85% das disciplinas falam da Europa. Enfatizou a criação da Casa Barbados-Rondônia.

O professor de filosofia Everaldo Lins de Santana pediu para que a Assembleia crie e desenvolva atividades e ações para o engrandecimento da consciência negra. Todas as escolas respeitassem o Dia da África.

Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro faz menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos.

A escolha da data foi em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, em consequência de sua morte. Zumbi foi morto por ser traído por Antônio Soares, um de seus capitães.

A localização do quilombo ficava onde é hoje o Estado de Alagoas, na Serra da Barriga.

O Quilombo dos Palmares foi levantado para abrigar escravos fugitivos, pois muitos não suportavam viver tendo que aguentar maus tratos e castigos de seus feitores, como permanecerem amarrados aos troncos, sob sol ou chuva, sem água e sofrendo com açoites. O local abrigou uma população de mais de 20 mil habitantes.

Algumas leis foram criadas para defender os direitos dos negros, pois muitas pessoas não concordavam com a escravização. A Lei do Ventre Livre foi a primeira delas, criada em 1871, concedendo liberdade aos filhos dos escravos nascidos após a lei. No ano de 1885, criaram a Lei dos Sexagenários, dando liberdade aos escravos com mais de sessenta anos de idade.

Porém, foi com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, que os escravos conquistaram definitivamente sua liberdade.

O Dia da Consciência Negra surgiu para lembrar o quanto os negros sofreram, desde a colonização do Brasil, suas lutas, suas conquistas. Mas também serve para homenagear aqueles que lutaram pelos direitos da raça e seus principais feitos.

Na data são realizados congressos e reuniões, discutindo-se a história de preconceito racial que sofreram a inferioridade da classe no meio social, as dificuldades encontradas no mercado de trabalho, a marginalização e discriminação, tratando-se também de temas como beleza negra, moda, conquistas, etc.

Autor / Fonte: Ag�ncia Brasil / Assessoria ALE-RO

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