Desembargador recebe autoridades e ajuda a esclarecer impasse fundiário
— Publicada em 21/10/2014 às 08:50O desembargador Marcos Alaor Diniz, um dos criadores do Instituto da Terra, atendendo solicitação do chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, Marco Antônio de Faria, esclareceu na última sexta-feira (17), a um grupo de autoridades locais, aspectos sobre o sistema desordenado de ocupação de terras públicas em Rondônia e os impasses criados ao longo dos anos para a regularização fundiária.
Os esclarecimentos do desembargador, que fez também uma explanação detalhada e histórica sobre a ocupação no Estado desde a época do Território Federal do Guaporé, centraram no setor conhecido como “Figura A”, pertencente à União, onde estão cerca de 500 imóveis, vivem aproximadamente 200 famílias e se concentram prédios onde funcionam, por exemplo, o Exército, a Aeronáutica, Justiça Federal, Receita Federal, Sesc, Senai e Funai.
O desembargador defendeu acordos administrativos para a solução do problema, com o entendimento entre Município, Estado e União. “Onde estão concentrados núcleos urbanos há décadas, é preciso que se use o bom senso, pois não há como mudar isso.” Segundo ele, é desnecessária e inviável qualquer menção a uma desapropriação dessa natureza.
Marco Antônio de Faria agradeceu ao desembargador em nome dos presentes pela explanação. Ele disse também que tudo caminha para o entendimento, pois as autoridades municipais, estaduais e federais estão com o pensamento de não criar dificuldades administrativas e sim solucionar o impasse de vez.
Além do desembargador e do chefe da Casa Civil, participaram também do encontro o superintendente de Patrimônio da União em Rondônia, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Roberto dos Santos Ferreira; o procurador do Estado, Evanir Antônio de Borba; Carlos Augusto M. de Oliveira, da secretaria estadual da Agricultura; a chefe de departamento da Coordenadoria de Gestão Patrimonial do governo local, Rhaiany Faria Queiroz; e o procurador chefe da União em Rondônia, Jorge de Souza.
Autor / Fonte: ascom
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