Publicada em 22/03/2012 - 14h26min   /  Autor:  Rondoniadinamica
Descumprimento de TAC leva Justiça do Trabalho a multar DER-RO em mais de R$ 430 mil

No despacho, a magistrada assevera que o pagamento da multa não desobriga o Estado a cumprir os itens do TAC.

A juíza federal do Trabalho substituta Maria Rafaela de Castro, da 8ª Vara do Trabalho em Rondônia, determinou a execução de uma multa no valor de R$ 432, 6 mil contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) nos autos da ação civil pública 0041000-29.2009.514.0008.

O valor é atualizado até o dia 31 de março de 2012 e foi calculado a partir da multa de R$ 300 mil aplicada contra a autarquia por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ainda no Governo anterior. O TAC obrigou o DER-RO ao cumprimento de pelo menos 14 itens em favor dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, até hoje boa parte das obrigações não foram cumpridas pela atual direção do DER-RO e denunciou que o TAC vem sendo sistematicamente descumprido nas Residências do DER do interior e capital.

O dirigente lembra que o dinheiro não vai sair do bolso do DER-RO ou do Governo, mas do bolso do contribuinte e que autarquia vem sofrendo outros tipos de condenações justamente por descumprir o acordo estabelecido no referido TAC, em 2007. São ações que englobam desde a ocorrência de assédio moral e até mesmo pagamento de horas extras.

“Temos denunciado sistematicamente essas situações e pagado um preço alto por isso porque não somos bem vistos pela administração. Somos parceiro do Governo Confúcio, mas não podemos deixar de lado a situação dos trabalhadores, que são submetidos diariamente a extensas jornadas de trabalho, muitas vezes sem equipamento, sem recebimento de horas extras e ainda sofrendo assédio moral”, disse.

No despacho, a magistrada assevera que o pagamento da multa não desobriga o Estado a cumprir os itens do TAC.

COMENTÁRIOS

eu ja to e cansado,esse tac e uma novela.agora imagine o governo pagar uma multa dessa q sai do bolso do contribuinte por causa de gente arrogante e irresponsavel,nao acredito q o senhor lucio mosquini e o confucio nao ve isso.o problema foi no governo passado,mas pq que nao mudam o jeito de administrar.e so ameaca,assedio moral,esses chefes apadrinhados q nao tem respeito algum,e la e assim ou vc se cala,ou entao e perseguido.eles transferem a pessoa,ou ameacam baixar a produtividade.e pra isso usam o estagio probatorio como ameaca.o que eles nao sabem e que estagio probatorio nao e sinonimo de escravidao.essa e so a decisao sobre o tac...e vem ai a federal.mp estadual,mp federal.tribunal de contas e outras coisas,quem tiver aloprando com funcionario vai ter q responder na justica.hoje fiquei sabendo q tao armando mais uma transferencia arbitraria de um colega servidor,ainda bem q ele ja comunicou as autoridades,e foi tranquilizado quanto a isso,mandaram ele esperar ser notificado pra justica se pronunciar e chamar os autores do feito.e minha gente e muito desespero desse pessoal,mas nao tem jeito a justica ta na cola

ronaldo levinski

Postado em 23/03/2012 às 17:16

Senhor Governador Confúcio, o trabalho exaustivo dos funcionários do DER está acabando com muitas famílias, pois os funcionários não tem disposição de ter um diálogo com filhos , sai de madrugada e chega de noite cansados, acabados física e pisicologicamente, de segunda a sábado, no domingo muito cansado dorme o dia inteiro.

Maria Luisa de Oliveira

Postado em 23/03/2012 às 13:01

Por favor senhores da justiça faça com que seja cumprida os itens do TAC, pois os que comandam o DER acham que estão acima da justiça, mostre que isso não é verdade, ajude-nos.

Paulo Roberto Medeiros

Postado em 23/03/2012 às 12:58

ouvi no radio hoje que uma pesquisa feita com quem trabalha 10 horas ou mais por dia tem 60 por cento mais chance de ter doenças cardíacas , coronárias , nós do DER trabalhamos mais de 10 horas por dia sob pressão da chefia e ainda trabalhamos nos sabados. aaaaaaaaaaaaaaaaahomens da justiça olhem por nós , nos ajude , Governador tu que ´es médico olhe por nós eu não quero ficar doente;

José da Silva

Postado em 23/03/2012 às 12:53

CADÊ O PRESIDENTE DO SINDICATO DO DER SR. CHICOLA, ESTÁ A SERVIÇO DO SR LUCIO MOSQUINI, O DIRETOR DO DER ESTÁ FAZENDO CAMPANHA PRO CHICOLA SE REELEGER, POR ISSO QUE OS FUNCIONÁRIOS SE LASCAM E SINDICATO DO DER NÃO DENUNCIA NADA, O I... DO CHICOLA GOSTA DE PUXAR SACO ISSO NÃO É NENHUMA NOVIDADE, AGORA VIVE PUXANDO O SACO DO LUCIO MOSQUINI PRA VER SE SE REELEGEM, CUIDADO SERVIDORES ESSA MOSCA MORTA QUER SABER DE ESTÁTUS E NÃO DE TRABALHAR,

JOÃO

Postado em 23/03/2012 às 10:44

E nós continuamos trabalhando os sábados e nos ameaçam que vai fazer noós trabalhar até os domingos que a justiça tá com eles.

joão ricardo

Postado em 23/03/2012 às 10:01

Nós funcionarios do DER somos maltratados porque somos humildes somos simples trabalhadores com pouca instrução por isso nos castigam nos humilha

ernesto jose

Postado em 22/03/2012 às 22:06

Paraben a justiça que determino essa luta , e ao Simporo pela diretoria que tem . Em vez de compra um avião para o DER , Por favor pague o nossos direitos que foram ganham na justiça como a Isonomia , cumpra o TAC . E valorize assim a todo nois Servidores do DER. Parabéns Clay Milton

Vanessa Oliveira

Postado em 22/03/2012 às 21:26

Essa Multa Bem que Poderia ser pago por esses chefes espalhados po todas as Residencias do DER no estado de Ro, Pois são eles que se aproveitão do cargo de chefe para assediar servidoes com ameaças e mentiras como, Trabalhar 10 ou até 12 horas por dia, Viagens de 12 Dias, sem 01 Diaria se quer, Sem Horas Extras, e muitas Outras coisas, Como (Quando chegar as chuvas nao vamos abaixar o salario de voçês), TUDO MENIRA.. AMIGOS SERVIDORES DO DER-RO, VAMOS DAR UM BASTA NISSO. nos podemos, nao eceite esse tipo de coisas Vamos Lutar pelos nossos Direitos. E Quem leva todo o Credito São Esses que Nós Assedía No Trecho. Esperamos que desta vez esse TAC seja Cumprido!!!!!!!

Carlinho Pit bull

Postado em 22/03/2012 às 18:28

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