Costa Marques: Incra publica relatório de identificação da comunidade quilombola Santa Fé
— Publicada em 17/11/2015 às 13h10min
No Diário Oficial da União (DOU), edição de hoje (17) está publicado o edital do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), distante 6,9 km da sede do município. O documento comunica sobre a tramitação do processo no Incra e dá prazo de noventa dias às contestações de possíveis detentores de terras no perímetro da comunidade para posterior emissão do título da terra.
Santa Fé possui Certidão de Auto Reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, primeira etapa para a regularização do território. O RTID é a segunda etapa e foi elaborado pelo Incra. Sua conclusão recomenda que seja emitido o Título Definitivo a Santa Fé para garantir o legítimo direito das famílias que ali vivem e seus descendentes, com uma área de 1.452 hectares e população cadastrada de 41 famílias pessoas.
O RTID é fundamentado com informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, sócio-econômicas, históricas, etnográficas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas. A etapa atual é de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária com a desintrusão (retirada) de ocupantes não quilombolas.
O processo será finalizado com a concessão do título de propriedade à comunidade, sendo este coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Essa modalidade de título impossibilita a venda da área, buscando assim garantir a sobrevivência das gerações futuras.
Atualmente a comunidade vive da agricultura e da pecuária de subsistência, apesar da área inundável. Há também fontes de trabalho assalariado como agentes de saúde e venda de serviço a produtores rurais vizinhos e construção civil.
Entre as atividades agrícolas destacam-se a plantação e o beneficiamento da mandioca para a produção de farinha, combinados com criação de animais, extrativismo, pesca, caça e coleta de palhas e de madeira para as construções de suas casas.
Histórico da comunidade
Todas as famílias da comunidade possuem origens ligadas aos negros de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) que colonizaram as regiões ao longo do rio Guaporé e seus afluentes. Documentos comprovam que Santa Fé se originou em 1888.
O relatório do Incra descreve que ocorreram muitas pressões em diversas épocas, especialmente de extrativistas e fazendeiros, para que a comunidade abandonasse o local. Uma aliança com a Igreja Católica deu visibilidade ao drama vivenciado por aquelas pessoas, tendo sido divulgado em noticiários nacionais e internacionais, o que foi importante para sua sobrevivência.
Santa Fé manteve-se vinculada ao catolicismo popular tradicional da região e tem na Festa do Divino sua principal manifestação.
O lado sudoeste de seu território é banhado pelo Rio Guaporé, rico em peixes e praias de água doce que se formam no verão. Tem potencial para uso eco turístico como local de acampamento, pesca, coleta, passeios fluviais, trilhas e caminhadas ecológicas.
Rondônia possui nove comunidades quilombolas. A Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010. Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título. Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Palmares. Também em Alta Floresta existe a comunidade de Porto Rolim, já certificada. Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, está em conflito com o Exército e aguarda entendimento para continuidade do processo. Laranjeiras, em Pimenteiras, está na fase de elaboração do RTID pelo Incra.
Autor / Fonte: Assessoria/Incra
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