O corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos participou, com corregedores de todo Brasil, no âmbito das Justiças estadual, federal, trabalhista e eleitoral, da primeira reunião de trabalho da ministra Nancy Andrigui, que tomou posse como corregedora nacional da Justiça. O encontro ocorreu, nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2014, no Superior Tribunal de Justiça, onde passará a funcionar a sede Corregedoria Nacional de Justiça.

 

 

Na abertura dos trabalhos, a ministra destacou que o grande desafio assumido em sua gestão será o de garantir celeridade no julgamento dos processos em todo País, assim como reduzir o número de processos administrativos que tramitam na própria Corregedoria. A corregedora disse que o órgão correcional possui aproximadamente 4.700 processos administrativos em tramitação, afirmado que internamente também enfrentará um grande desafio na solução dos mesmos.

 

Ao destacar o modelo de atuação de sua gestão, a corregedora nacional ratificou que está na hora de intensificar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de comunicação como suporte aos trabalhos desenvolvidos. Ainda defendeu que a tônica dos trabalhos realizados nas corregedorias deve ser a transparência. "Somente com a presença constante e um canal aberto de comunicação é possível a realização de um bom trabalho", disse.

 

 

A presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, pediu apoio às demandas que constam na Carta de São Paulo, documento que é resultado do último encontro do Colégio realizado na capital paulistana. Dentre as reivindicações das corregedorias, chamou atenção para a necessidade de integração dos sistemas de informação e para uma solução em relação à competência delegada.

 

 

No tocante à interoperabilidade dos sistemas, o Colégio de Corregedores pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promova a integração dos sistemas dos tribunais com o do Conselho, mantendo e aproveitando a infraestrutura já existente nos tribunais estaduais, ao passo que considera o investimento já realizado em tecnologia. Hoje, há uma imposição do CNJ, por meio da Resolução 185, para implantação do Processo Judicial Eletrônico, que de acordo com o Colégio não atende todas as necessidades de trabalho das Justiças estaduais.

 

 

Nelma Sarney também solicitou que seja suscitado o debate a fim de encontrar uma solução para a competência delegada - que é a transferência de responsabilidade para julgamento na Justiça estadual de processos que deveriam tramitar na Justiça federal, mas que não é feito em virtude de não haver Varas Federais em diversas comarcas, mais notadamente nas cidades do interior do país. Até que seja encontrada solução definitiva, o Colégio reivindica contrapartida financeira por parte da União para o devido atendimento dessas demandas.

 

 

A corregedora do Maranhão demonstrou preocupação com a saúde e valorização dos juízes que, segundo a corregedora, trabalham com uma demanda processual crescente, enfrentando carência de infraestrutura e pressões sociais para dar solução aos litígios. Ainda falou das ações e projetos que vem implantando para garantir a boa prestação dos serviços judiciais, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário em seu Estado. "Precisamos desenvolver uma política nacional de valorização à magistratura, a fim de garantir o acompanhamento e apoio aos nossos magistrados", concluiu Nelma Sarney.

 

 

O corregedor da Justiça de São Paulo também pediu atenção à questão da competência delegada, enfatizado que há na Justiça estadual paulista cerca de 1,2 milhão de processos da Justiça federal.

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão