Confúcio Moura é multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas de Rondônia
— Publicada em 28/06/2016 às 14h45min
Porto Velho, RO – O governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) no valor de R$ 5 mil por ter incorrido em irregularidades durante a sua gestão como prefeito do Município de Ariquemes.
Na concepção da Corte de Contas, que seguiu à risca de forma unânime o voto do relator José Euler Potyguara Pereira de Mello, Moura teria cometido ilegalidade na concessão de isenção de tributos aos aposentados, pensionistas, associações e igrejas de Ariquemes.
Foi determinado, em seguida, que o peemedebista recolha o valor da multa aplicada ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas e que, no prazo de 15 dias, comprove ao TCE/RO o pagamento, “...salientando que o pagamento fora do prazo assinalado terá por efeito a incidência de correção monetária, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei Complementar n. 154/1996”, destacou a decisão.
Márcio Raposo, também ex-prefeito da cidade, teve a responsabilidade elidida após minuciosa análise técnica das provas trazidas aos autos do processo.
Veja abaixo como votou o conselheiro relator José Euler Potyguara
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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