Cone Sul: MPF decide investigar conflito agrário envolvendo pioneiro vilhenense

 

Em decisão publicada na terça-feira (24), o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, instaurou um inquérito civil público para investigar um possível conflito fundiário, em área rural do município de Chupinguaia, envolvendo integrantes do acampamento Gilson Gonçalves e o suposto proprietário da área, Heládio Cândido Senn, vulgo “Nego Zen”.

 

O motivo é proteger o patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

 

Em setembro do ano passado, o fazendeiro, um dos pioneiros de Vilhena, foi acusado de envolvimento no desaparecimento de duas pessoas numa área próxima à cidade de Chupinguaia.

 

 

Clique no link, relembre o caso e, abaixo, veja extrato da portaria do MPF:

 

 

 

 http://www.folhadosulonline.com.br/noticia.php?id=22578

 

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República signatário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, incisos VI, VIII e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando o conjunto probatório coletado por meio do procedimento preparatório nº 1.31.003.000097/2014-11; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO, ainda, que é função institucional do Ministério Público Federal, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar possível conflito fundiário, em área rural, no Município de Chupinguaia, envolvendo integrantes do acampamento Gilson Gonçalves e o suposto proprietário da área, Heládio Cândido Senn, vulgo “Nego Zen”. DESIGNAR o servidor Etheny Bezerra da Silva, Técnico Administrativo, matrícula 25533, para funcionar como secretário encarregado de acompanhar o trâmite do presente procedimento, o qual será substituído, em suas ausências, pelos demais servidores que integram/venham a integrar a Secretaria do Ofício Único desta PRM; DETERMINAR, como providências preliminares, as diligências a seguir relacionadas: 1. Comunique-se à PFDC a instauração do presente Inquérito Civil; 2. Após, voltem-me conclusos. DANIEL AZEVEDO LÔBO Procurador da República

 

 

Fonte: Rondonia Vip
Postado por: Dimas Ferreira
Autor: Da redação
Créditos de Fotos: Ilustração

Autor / Fonte: Folha do Sul

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