Na manhã de hoje, o presidente e o segundo secretário da comissão permanente de finanças e de acompanhamento da execução orçamentária, vereador Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues receberam o relatório de metas fiscais do 3° quadrimestre de 2014. O relatório foi apresentado em audiência pública pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Alberto Elarrat Canto. O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Jurandir Bengala também participou da audiência.
 
  
Segundo o relatório, as receitas arrecadadas até dezembro de 2014, nestas compreendidas as Receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 1.092,85 milhões. Com este montante, o Município encerrou o referido período com uma realização de 88,88% da previsão inicial. As Receitas Correntes decorrem dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados nesta categoria R$ 1.006.192.336,71, representando uma realização de 98,84% das receitas correntes previstas. Entre as Receitas Correntes, destacam-se as Tributárias, que apresentaram realização de 95,12%. As receitas provenientes do ISS, imposto com maior arrecadação, tiveram realização de 98,49%, representando um montante de R$ 214.577.782,09. Destaca-se também o IPTU cuja arrecadação no período foi de R$ 16.894.685,63, com realização de 123,96, e o IRRF cuja realização foi de 79,94%.
 
  
Ainda segundo o relatório de metas fiscais, as Transferências do FUNDEB com R$ 127.338.151,21, Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS com R$ 76.800.769,36, atingiram respectivamente 99,05% e 84,59% da previsão. O IPVA que apresenta valor de R$ 42.834.925,37, quinto item mais significativo das Transferências Correntes, até o 3º quadrimestre de 2014, atingiu 120,51% de índice de realização.
  
 
De acordo com o secretário Jorge Elarrat, os resultados alcançados demonstram a sólida situação econômico-financeira e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Porto Velho até o 3° quadrimestre de 2014.
 
     
RECEITAS
 
  
A Receita Corrente Líquida registrada nos últimos 12 meses, que serve de base para o cálculo de limites de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingiu a cifra de R$ 939.764.303,77. As Receitas de Capital somaram no período R$ 22.836.959,97 contra uma previsão anual de R$ 132.051.920,00, correspondendo a 17,29% de realização. Estas receitas não dependem da ação fiscal do Município. Os valores mais expressivos realizados no período são de Transferências de Convênios somando R$ 20.160.864,12.
 
  
DESPESAS
 
  
A despesa empenhada até o 3º quadrimestre de 2014 totalizou R$ 1.041.673.172,91 correspondentes a 77,95% da dotação atualizada. No 3º quadrimestre de 2014 as despesas correntes somaram R$ 926.246.357,56, representando uma realização de 88,44% do valor fixado para o exercício. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais totalizaram R$ 504.567.785.80, correspondendo a 98,88% da dotação anual. Nos dois Poderes, o gasto com pessoal se comportou dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. As Despesas de Capital atingiram o montante de R$ 60.088.976.49, correspondendo a 26,27% do previsto no ano.
 
  
Esta categoria é constituída pelos grupos: Investimentos no valor de R$ 46.715.687,08, Inversões Financeiras de R$ 2.821.855,71 e Amortização da Dívida, de R$ 10.551.433,70. Quanto à composição das despesas por fonte de recursos, 59,36% destas foram custeadas por recursos próprios, evidenciando a autonomia do tesouro em relação aos gastos totais do Município. As despesas financiadas com recursos provenientes do FUNDEB representam, na execução orçamentária, 12,22%; aquelas financiadas por Recursos de Outras Fontes - Transferências de Convênios participam com 1,62% da despesa empenhada no período.
  
 
RESULTADO PRIMÁRIO
  
 
O Resultado Primário apurado no exercício 2014 foi de R$ 48.423.837,91, para uma receita primária realizada de R$ 1.067.719.788,47 em contrapartida à despesa primária liquidada de R$ 1.019.295.950,56, superando a meta de R$ -32.209.911,00 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício.
  
 
DÍVIDA PÚBLICA
 
  
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) atingiu o patamar de R$ 17.120.385,15 ao final do 3º quadrimestre de 2014 apresentando uma variação de -155,9% em relação ao saldo em 31/12/2013, quando a DCL fora de R$ -30.644.601,35. A DCL resulta da combinação da diminuição da Dívida Consolidada (DC) e redução das deduções. A DC, que chegou a R$ 322.710.801,56 no 3º quadrimestre de 2014 teve um acréscimo de 18,1% com relação a dezembro de 2013. Já as deduções passam de R$ 303,90 milhões para R$ 305,59 milhões no mesmo período, proporcionando uma variação positiva de 0,6%.  A despeito do aumento da DCL entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, a relação DCL/RCL, que mede o limite legal do endividamento dos municípios no âmbito da LRF apresentou variação: de -3,46% para 1,82%. Isso se deu em razão da variação  da RCL (6,0%) em relação ao apurado de -155,9% da DCL. A Dívida Consolidada Líquida – DCL, em relação à Receita Corrente Líquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 120,00%. Observa-se que até o 3º quadrimestre de 2014 o saldo da DCL representa 1,82% da RCL, importando afirmar que o Município está cumprindo plenamente as exigências legais.
  
 
RESULTADO NOMINAL
 
  
O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos. Comparados o saldo do 3º quadrimestre de 2014 (31/dezembro/2014) com o saldo de 31/dezembro/2013, nota-se que a variação da Dívida Fiscal Líquida foi de R$ 47.764.986,50. Este resultado decorre do aumento de 0,6% nos haveres financeiros (deduções) contra o aumento de 18,1% na dívida consolidada, quando comparado ao saldo em 31.12.2013.

Autor / Fonte: ascom

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